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Por Cleber Lourenço
Os líderes do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentaram nesta quinta-feira (17) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, com mais de 30 páginas, também solicita a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do jornalista foragido Paulo Figueiredo como investigados no Inquérito nº 4995/DF, “em razão da continuidade e da escalada da conduta criminosa”, conforme descrito no texto.
Na petição, os parlamentares relatam que Eduardo Bolsonaro, desde que se estabeleceu nos Estados Unidos, “vem desempenhando uma série de atos públicos e articulados que se revelam de gravíssima repercussão institucional e lesivos à soberania nacional”. Eles mencionam como ponto central o anúncio de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras feito por Donald Trump no início de julho, comemorado por Eduardo e Figueiredo em nota conjunta em que exigem “anistia ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para Randolfe e Lindbergh, a conduta “configura verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, gerar impacto econômico negativo à produção nacional e ameaçar membros do STF e da PGR”.
Randolfo e Lindbergh (Foto: Divulgação)
Pedido de prisão
O pedido fundamenta-se no artigo 141 do Código Penal Militar, que prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas”. A peça observa que a tipificação também abrange civis e tem como objetivo resguardar a soberania e a segurança externa do país.
O documento também cita declarações recentes de Jair Bolsonaro, que admitiu ter repassado “informações sensíveis ao governo dos Estados Unidos” sobre acordos entre Brasil e China, insinuando falsamente que tratariam de “construção de bombas atômicas”. Para os autores, trata-se de tentativa deliberada de “desacreditar a política externa do Estado brasileiro e instigar sanções ou medidas hostis por parte da potência estrangeira”. A petição ressalta que essas afirmações são incompatíveis com o regime democrático e expõem o país a constrangimentos diplomáticos.
Sobre Paulo Figueiredo, os parlamentares transcrevem um trecho em que ele relata ter participado, junto com Eduardo Bolsonaro, de reuniões “fora de qualquer agenda oficial da diplomacia brasileira” no Departamento de Estado e na Casa Branca: “Hoje, apesar de parecer que [o programa] é ao vivo, ele foi gravado, porque nesta terça de madrugada, o deputado Eduardo Bolsonaro e eu saímos e, no momento em que você está nos assistindo, ele e eu […] estamos, nesse momento, dentro do Departamento de Estado, em reunião com alto escalão. Hoje e amanhã nós temos reuniões também dentro da Casa Branca”.
A petição sustenta que os três compõem uma “organização estruturada de articulação estrangeira contra instituições da República” e argumenta que há risco concreto de “continuidade delitiva, fuga internacional, dissipação de bens e novos atos de sabotagem institucional”. Para os peticionantes, a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para “garantir a ordem pública, proteger a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal”. Eles também defendem medidas cautelares como retenção do passaporte diplomático, bloqueio patrimonial e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
Além da prisão, os parlamentares pedem que o STF oficie o Itamaraty para apurar eventual uso indevido de passaporte diplomático por Eduardo e que as investigações se ampliem para Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo, apurando também eventual associação criminosa de caráter transnacional.
Os autores concluem que as condutas “não são isoladas, mas integram um plano deliberado de guerra híbrida com contornos de organização criminosa voltada à desestabilização das instituições democráticas brasileiras”. O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado por Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
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