Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), não descartou nesta quarta-feira (10/12) a possibilidade de incluir no texto um dispositivo que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Amin se encontrou com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que lhe entregou a versão aprovada pelos deputados na madrugada — o texto passou por 291 votos a 148.
Questionado pela imprensa sobre a chance de o projeto prever anistia, Amin, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respondeu: “O que impede?”. Durante o ato simbólico, o senador reiterou seu posicionamento favorável ao benefício: “Todos sabem dos meus pronunciamentos a favor da anistia.”
Ele ponderou, contudo, que a aprovação da proposta dependerá de um acordo entre líderes partidários e bancadas. “Vou buscar o máximo possível de consenso. Vou ouvir cada senador, receber emendas e sugestões. Vou avaliar essa possibilidade [da anistia] até quarta-feira da próxima semana.”
Na Câmara, Paulinho da Força apresentou uma alternativa à anistia: a redução das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro. Com isso, a condenação de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos e sete ou oito meses.
Atualmente, a previsão é de que Bolsonaro possa progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e obter liberdade condicional em 13 de março de 2037. Com o novo PL, ele cumpriria dois anos e três meses em regime fechado antes de migrar para o semiaberto.
Deputado Paulinho da Força. (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto deve ser votado no colegiado na próxima quarta-feira (17/12) e, no mesmo dia, seguir diretamente ao plenário.
Segundo Otto, houve um acordo entre líderes da Câmara e do Senado, com participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dele próprio. “Não aceitei que fosse direto ao plenário porque a CCJ tem trabalhado e contribuído para aprimorar as matérias vindas da Câmara.”
Caso o Senado altere o texto, a proposta volta para nova análise dos deputados. Se aprovada sem mudanças, será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já antecipou que Lula deve vetar o projeto.
Por outro lado, Paulinho da Força defendeu que o texto seja sancionado como forma de diminuir a polarização no país. “Temos que sair dessa polarização que só atrapalha. Famílias brigando, pessoas querendo se destruir. Precisamos pensar no país. Quanto antes virarmos essa página, melhor para o Brasil.”
O que prevê o texto aprovado na Câmara?
O parecer de Paulinho é dividido em duas partes: mudanças na Lei de Execução Penal e alterações nos crimes contra o Estado.
Execução penal:
O relator propõe que condenados por crimes contra o Estado tenham uma progressão de regime mais branda, podendo avançar após cumprir 1/6 da pena. A regra não vale para casos cometidos com violência, para reincidentes e para condenados por feminicídio ou crimes hediondos.
Crimes contra o Estado:
O texto determina que as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado não sejam somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, aplica-se a regra do concurso formal próprio, impedindo o cálculo cumulativo das punições.
O projeto também prevê redução de pena quando os crimes forem cometidos em situação de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança. A redução pode variar de um terço a dois terços.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
