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Especialistas nacionais e internacionais se reúnem em Ipanema para discutir impactos do PL 4675/2025, o "DMA brasileiro"
No próximo dia 27 de novembro, das 14h às 18h, o Hotel Bossa Nova Ipanema, localizado na Rua Bulhões Carvalho, 337, no Arpoador, será palco do Rio Liberty Summit, evento que reunirá especialistas brasileiros e internacionais para debater uma das propostas legislativas mais controversas do cenário tecnológico nacional. O encontro focará nos impactos do Projeto de Lei 4675/2025, conhecido como "DMA brasileiro", que pretende estabelecer novas regras para grandes plataformas digitais operando no país. A iniciativa surge em um momento crucial para o ecossistema de inovação brasileiro, quando o país busca equilibrar a necessidade de regulamentação com a preservação do ambiente competitivo e dinâmico que caracteriza o setor tecnológico. O Summit representa uma oportunidade única para que diferentes stakeholders do mercado digital possam contribuir com perspectivas qualificadas sobre os rumos da regulamentação tecnológica no Brasil, considerando tanto os desafios locais quanto as tendências globais de governança digital.
Análise do Projeto de Lei 4675/2025
O PL 4675/2025, apelidado de "DMA brasileiro" em referência ao Digital Markets Act europeu, propõe mudanças significativas na forma como grandes plataformas digitais operam no território nacional. A proposta legislativa estabelece critérios para identificação de plataformas consideradas "gatekeepers" e impõe obrigações específicas relacionadas à interoperabilidade, portabilidade de dados e práticas comerciais. O projeto visa aumentar a concorrência no mercado digital brasileiro, potencialmente reduzindo barreiras de entrada para empresas menores e promovendo maior diversidade no ecossistema tecnológico. Entre as principais medidas propostas estão a obrigatoriedade de abertura de APIs, restrições a práticas de auto-preferenciamento e maior transparência nos algoritmos de recomendação. A legislação também prevê sanções significativas para plataformas que não cumprirem as novas regras, incluindo multas que podem chegar a percentuais expressivos do faturamento global das empresas. O debate em torno do projeto reflete tensões entre a necessidade de proteger consumidores e pequenas empresas versus os riscos de comprometer a inovação e competitividade do setor tecnológico brasileiro no cenário global.
Impactos na concorrência e inovação
O Rio Liberty Summit dedicará atenção especial aos potenciais impactos do PL 4675/2025 sobre a concorrência e inovação no mercado brasileiro de tecnologia. Especialistas analisarão como as novas regras podem afetar a capacidade das empresas de desenvolver novos produtos e serviços, considerando tanto os benefícios da maior abertura competitiva quanto os riscos de burocratização excessiva. A discussão incluirá análises comparativas com experiências internacionais, especialmente o Digital Markets Act europeu e iniciativas regulatórias similares nos Estados Unidos e outros mercados relevantes. Os participantes examinarão como garantir que a regulamentação promova efetivamente a concorrência sem criar barreiras desnecessárias à inovação tecnológica. O debate abordará também os impactos sobre startups e empresas emergentes, avaliando se as novas regras podem facilitar ou dificultar o crescimento de novos players no mercado. Será analisado ainda o papel das big techs no ecossistema de inovação brasileiro e como a regulamentação pode afetar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. A discussão buscará identificar mecanismos para preservar o dinamismo do setor tecnológico brasileiro enquanto se promove maior equilíbrio competitivo.
Questões de privacidade e proteção de dados
O Summit abordará as intersecções entre o PL 4675/2025 e o marco regulatório de proteção de dados no Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas discutirão como as novas regras para plataformas digitais podem impactar a privacidade dos usuários e a segurança de dados pessoais, considerando tanto oportunidades de fortalecimento da proteção quanto riscos de fragmentação regulatória. A análise incluirá discussões sobre portabilidade de dados, direito à interoperabilidade e como essas medidas podem empoderar usuários sem comprometer a segurança e integridade das informações. Os participantes examinarão também os desafios técnicos e operacionais da implementação de medidas de portabilidade e interoperabilidade, considerando diferentes tipos de dados e serviços digitais. Será debatido ainda o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na supervisão das novas regras e como garantir coordenação efetiva entre diferentes órgãos reguladores. A discussão buscará identificar melhores práticas para conciliar maior controle dos usuários sobre seus dados com a manutenção de padrões elevados de segurança e privacidade. O evento explorará também como as mudanças propostas podem afetar a confiança dos usuários nas plataformas digitais e nos serviços online em geral.
Segurança jurídica e ambiente de negócios
Um dos focos centrais do Rio Liberty Summit será a análise dos impactos do PL 4675/2025 sobre a segurança jurídica e o ambiente de negócios no Brasil. Juristas e especialistas em direito digital examinarão a clareza das regras propostas, identificando potenciais ambiguidades que podem gerar insegurança para empresas e investidores. A discussão incluirá análises sobre os critérios de aplicação da lei, especialmente os parâmetros para identificação de plataformas sujeitas às novas obrigações. Os participantes avaliarão também os mecanismos de enforcement previstos no projeto, discutindo se as sanções são proporcionais e se os procedimentos administrativos garantem devido processo legal. Será analisado ainda o impacto sobre investimentos estrangeiros no setor tecnológico brasileiro, considerando como a nova regulamentação pode afetar a percepção de risco do país. O debate abordará a necessidade de períodos de transição adequados para implementação das novas regras e como garantir que empresas tenham tempo suficiente para adaptação. A discussão buscará identificar mecanismos para promover maior previsibilidade regulatória e reduzir custos de compliance, especialmente para empresas de menor porte que podem ser indiretamente afetadas pelas mudanças.
Proteção da propriedade intelectual
O Summit dedicará atenção especial às implicações do PL 4675/2025 para a proteção da propriedade intelectual no ambiente digital brasileiro. Especialistas analisarão como as obrigações de interoperabilidade e abertura de dados podem afetar direitos autorais, patentes e segredos comerciais das empresas de tecnologia. A discussão incluirá análises sobre como conciliar maior abertura competitiva com a proteção de inovações e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os participantes examinarão também os riscos de transferência não autorizada de tecnologias e conhecimentos proprietários através dos novos mecanismos de portabilidade e interoperabilidade. Será debatido ainda o papel dos algoritmos como ativos intelectuais e como as exigências de transparência podem afetar vantagens competitivas legítimas das empresas. O evento explorará mecanismos para garantir que a regulamentação não comprometa incentivos à inovação nem facilite práticas de apropriação indevida de propriedade intelectual. A discussão buscará identificar salvaguardas adequadas para proteger informações sensíveis enquanto se promove maior abertura e concorrência no mercado digital. Os especialistas analisarão também como outras jurisdições têm lidado com essas tensões e quais lições podem ser aplicadas ao contexto brasileiro.
Perspectivas do ecossistema de inovação
O Rio Liberty Summit reunirá representantes de diferentes segmentos do ecossistema de inovação brasileiro para discutir as perspectivas e expectativas em relação ao PL 4675/2025. Empreendedores, investidores, aceleradoras e representantes de startups compartilharão suas visões sobre como a nova regulamentação pode afetar o desenvolvimento do setor tecnológico nacional. A discussão incluirá análises sobre oportunidades criadas pela maior abertura competitiva e os desafios de adaptação às novas regras, especialmente para empresas em estágios iniciais de desenvolvimento. Os participantes examinarão também como a regulamentação pode afetar o acesso a financiamento e investimentos no setor, considerando tanto recursos nacionais quanto internacionais. Será debatido ainda o papel das universidades e centros de pesquisa no desenvolvimento de soluções tecnológicas compatíveis com o novo marco regulatório. O evento explorará mecanismos para garantir que a regulamentação apoie o crescimento de empresas brasileiras de tecnologia sem criar desvantagens competitivas em relação a players internacionais. A discussão buscará identificar oportunidades para fortalecer a competitividade do Brasil no cenário global de tecnologia, aproveitando as mudanças regulatórias como catalisadoras de inovação e desenvolvimento econômico sustentável.
Construção de consensos e próximos passos
O Rio Liberty Summit visa contribuir para a construção de consensos qualificados sobre os rumos da regulamentação de plataformas digitais no Brasil, promovendo diálogo construtivo entre diferentes perspectivas e interesses. O evento busca gerar subsídios técnicos e jurídicos para aprimoramento do PL 4675/2025, identificando ajustes necessários para maximizar benefícios e minimizar riscos da nova legislação. A discussão incluirá propostas concretas para melhorar a redação do projeto, esclarecer conceitos ambíguos e estabelecer mecanismos de implementação mais efetivos. Os participantes trabalharão na identificação de melhores práticas internacionais aplicáveis ao contexto brasileiro, considerando as especificidades do mercado nacional e os objetivos de desenvolvimento tecnológico do país. Será debatido também o cronograma de tramitação do projeto no Congresso Nacional e como garantir que o processo legislativo incorpore contribuições técnicas qualificadas. O evento pretende estabelecer canais permanentes de diálogo entre academia, setor privado e poder público para acompanhamento da implementação da nova regulamentação. A iniciativa busca posicionar o Brasil como referência em regulamentação digital equilibrada, que promova inovação, proteja consumidores e mantenha a competitividade do país no cenário tecnológico global.
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