Senado dá primeiro passo para isentar de IR contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil

A comissão especial do Senado aprovou nesta quarta-feira (24 de setembro) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais. A proposta segue agora para apreciação no plenário da Casa e deverá ser debatida em conjunto com outras alterações tributárias.

O que propõe o projeto

• A medida aumenta a faixa de isenção do IR, para beneficiar faixas de renda mais baixas, com o objetivo de aliviar a carga tributária para trabalhadores com salários próximos desse valor.

• Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, há previsão de ajustes nas alíquotas para faixas superiores, bem como mecanismos de transição para evitar perdas abruptas de arrecadação.

• O texto aprovado na comissão também contempla dispositivos que visam mitigar impactos orçamentários, por exemplo, por meio de compensações em outros tributos.

Implicações orçamentárias e críticas

A medida tem repercussão significativa no orçamento da União. Críticos alertam que a isenção ampliada pode reduzir receitas federais expressivas, exigindo cortes em gastos ou compensações por parte do governo. Por outro lado, defensores argumentam que a mudança é justa e ajuda a reduzir a desigualdade, fortalecendo o poder de compra de trabalhadores de renda média.

Algumas das principais críticas incluem:

• Risco de déficit fiscal: caso a renúncia de receita não seja compensada, o governo pode enfrentar maior pressão sobre as contas públicas.

• Equilíbrio entre faixas: há preocupação de que quem ganhe um pouco acima do limite sofra com alíquotas mais altas ou que o desenho das novas faixas cause “efeitos de corrida” para manter renda dentro do limite de isenção.

• Efeito distributivo: especialistas debatem se a medida alcança efetivamente os mais necessitados ou beneficia em maior proporção quem já tem renda mais estável.

Andamento e próximos passos

Com a aprovação na comissão, o projeto será levado ao plenário do Senado para votação por todos os senadores. Se aprovado lá, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer ajustes ou emendas. O governo federal também será parte importante nas negociações, especialmente no que diz respeito à compatibilidade com o Plano Plurianual e à manutenção do equilíbrio fiscal.

A proposta figura entre as prioridades do Executivo no pacote tributário, que já vem sendo objeto de debates intensos entre aliados e oposição.

Fonte: Noticias do Congresso