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Senado vai analisar multa para quem descarta lixo em vias públicas

Senado vai analisar multa para quem descarta lixo em vias públicas

O Senado vai analisar um projeto que prevê multa para aqueles que descartam lixo em vias públicas de forma irregular. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 580/2022 ainda proíbe o acúmulo de resíduos ou rejeitos dentro de imóveis urbanos ou rurais, com exceção daqueles destinados à gestão e ao manejo do lixo.

A multa pode variar de um a dez salários mínimos para pessoas físicas. Para empresas, a punição será de cinco a cem salários mínimos.

Fonte: Agência Senado

Por Jornal da República em 04/05/2026

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