STF e o Indulto de Bolsonaro: Fux Afirma que Crimes Contra a Democracia Não Admitem Anistia

   

No julgamento que anulou o indulto concedido a Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux deixou clara sua convicção de que não existe anistia para crimes contra a democracia, sob pena de ferir princípios fundamentais da Constituição brasileira.

Voto Decisivo e Repercussão Política

Em seu voto, Fux destacou que concessões de perdão a pessoas responsáveis por atos contra o Estado Democrático de Direito são inaceitáveis. Para ele, essas ações atentam contra o próprio cerne institucional e, por isso, não podem ser enquadradas nas regras de clemência previstas na legislação. O posicionamento reforça uma linha firme de defesa das instituições, mesmo que contrarie expectativas de setores alinhados ao ex-presidente.

O “Crime Político” e a Impassibilidade à Anistia

O ministro ainda acrescentou que o crime contra a democracia é uma forma de crime político e, justamente por sua gravidade, não comporta anistia. A interpretação reforça a ideia de que a preservação dos pilares democráticos deve se sobrepor a acomodações políticas ou partidárias.

Contexto Relevante

As declarações evidenciam que medidas excepcionais não podem ser usadas para legitimar ou reabilitar atos antidemocráticos — especialmente em um cenário marcado pela polarização política e por debates sobre a solidez das instituições.

 

Fonte: Folha Uol