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STF define nova data para julgamento que pode definir destino de Dr. Rubão
Após três adiamentos, Supremo vai julgar caso que pode uniformizar jurisprudência sobre inelegibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 15 de maio o julgamento sobre a questão do "terceiro mandato" em prefeituras, caso que pode definir o futuro político de Dr. Rubão (Podemos), ex-prefeito de Itaguaí. Esta será a quarta tentativa de análise do processo, após três adiamentos anteriores ocorridos em 10, 23 e 24 de abril, quando o tempo das sessões se esgotou antes que o caso pudesse ser julgado.
A decisão do STF poderá estabelecer um entendimento uniforme sobre se a substituição temporária de um prefeito, por breve período e em razão de decisão judicial, constitui causa legítima de inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. O caso em análise pela Corte Suprema é o de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, em 2020.
Sousa recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura por ter ocupado o cargo por apenas oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba entendeu que a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.
Caso paraibano e seus possíveis impactos
No recurso apresentado ao STF, Allan Seixas de Sousa argumenta que a substituição decorreu de uma decisão judicial determinando o afastamento do então prefeito e que o breve período de exercício não configuraria um mandato propriamente dito, pois não havia praticado nenhum ato relevante de gestão durante os oito dias em que esteve no cargo.
O relator do caso no Supremo, ministro Nunes Marques, destacou a relevância da controvérsia. Segundo ele, a existência de decisões em sentidos diversos em situações similares demonstra a necessidade de uniformizar a jurisprudência sobre a matéria, o que pode ter repercussões em diversos casos semelhantes pelo país, incluindo o de Dr. Rubão.
O TSE, ao analisar o caso de Sousa, entendeu que a decisão do TRE-PB está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.
A situação de Dr. Rubão em Itaguaí
O tema é de interesse direto de Dr. Rubão, que foi o candidato mais votado nas eleições municipais de 2024 em Itaguaí, mas não pôde assumir o cargo. Ele teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por ter ocupado a chefia do executivo municipal por mais de seis meses em 2020, quando era presidente da Câmara de Vereadores, devido à cassação do prefeito e do vice-prefeito à época.
Diferentemente do caso paraibano, Dr. Rubão foi responsável por atos de gestão considerados relevantes quando substituiu o prefeito afastado, sendo posteriormente eleito para um mandato completo. Além disso, ele ocupou o cargo por seis meses, um período significativamente maior que os oito dias do caso de Allan Seixas de Sousa.
O ex-prefeito de Itaguaí recorreu ao TSE contra a sentença do TRE-RJ. Em julgamento iniciado em 11 de março deste ano, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela rejeição da apelação. Contudo, a sessão foi interrompida após o próprio ministro Nunes Marques, que também é relator do caso no STF, pedir vista do processo.
Expectativas para o julgamento
A defesa de Dr. Rubão acredita que ele pode ser beneficiado caso a decisão do Supremo acerca do recurso de Allan Seixas de Sousa seja favorável, estabelecendo um novo entendimento sobre o que constitui efetivamente um mandato para fins de contagem do limite constitucional.
O julgamento marcado para 15 de maio poderá estabelecer um precedente importante para casos semelhantes em todo o país, definindo se substituições temporárias, especialmente aquelas decorrentes de decisões judiciais, devem ser consideradas como mandatos completos para efeito da regra constitucional que veda o terceiro mandato consecutivo.
A decisão também poderá trazer clareza sobre a relevância do tempo de permanência no cargo e da prática de atos de gestão significativos como fatores determinantes para caracterizar um mandato efetivo, com implicações diretas para a situação de Dr. Rubão e outros políticos em situações semelhantes.
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