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Após quase 30 anos de incertezas e espera, os servidores concursados da extinta Fundação de Apoio à Educação Pública (Faep) finalmente vislumbram uma solução definitiva para a regularização de seus vínculos funcionais. Uma reunião histórica realizada na semana passada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estabeleceu os primeiros passos concretos para a transferência desses profissionais para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
O encontro, convocado pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), contou com a presença de figuras-chave para a resolução do impasse, incluindo a deputada estadual Élika Takimoto (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, representantes da Casa Civil e servidores concursados da antiga fundação.
"Já tivemos ótimos avanços nos últimos anos, mas era necessária essa compreensão coletiva que aconteceu hoje aqui na Alerj. Com o apoio do presidente da casa, Rodrigo Bacellar, e do governador Cláudio Castro, finalmente estamos acabando com os anos de injustiça que pairavam sobre esses servidores que, apesar de tudo isso, seguem trabalhando com o afinco e a dedicação que o servidor público precisa ter", declarou a secretária Roberta Barreto.
Quase três décadas de limbo funcional
Desde 1997, quando a Faep foi extinta e a Faetec criada como sua sucessora, os servidores concursados permaneceram em uma situação jurídica indefinida. Embora continuassem trabalhando, foram mantidos na estrutura da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), sem que houvesse a devida transferência para a nova fundação, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Durante todos esses anos, além da insegurança jurídica, os servidores enfrentaram problemas como a defasagem salarial, chegando a receber menos que um salário mínimo. A deputada Élika Takimoto, que tem liderado a luta pela regularização da situação, destacou a importância do momento:
"A categoria está há muitos anos recebendo menos de um salário mínimo. Fiz dessa luta uma das prioridades do meu trabalho na Alerj. A reunião na sala da presidência foi um avanço na busca da readequação funcional e na garantia dos direitos que há anos vêm sendo violados pelo estado, mas que neste momento contou também com a sensibilidade do presidente Rodrigo Bacellar. É uma importante sinalização do governo para a migração desses servidores. Luta justa e necessária. E não vamos parar até que tudo se ajuste."
Próximos passos para a migração
Durante a reunião, foram definidas medidas práticas para viabilizar a transferência dos servidores. Entre as ações prioritárias está a realização de um estudo de impacto financeiro para equiparar os vencimentos básicos ao salário mínimo vigente, incluindo o cálculo de triênios e outras vantagens legais acumuladas ao longo dos anos.
Também será feita uma consulta formal à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para definir o caminho jurídico adequado para a efetivação da transferência. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual a Faetec está vinculada, deverá se manifestar oficialmente sobre o tema na próxima reunião do grupo, agendada para 6 de junho.
Outro ponto importante discutido foi a adequação da nomenclatura dos cargos. Os servidores reivindicam o reconhecimento conforme o concurso público originalmente prestado, mesmo que existam funções similares no quadro da Educação.
Para evitar transtornos na rotina de trabalho, caso a Faetec não tenha demanda para todo o efetivo após a migração, a proposta em discussão prevê a cessão de parte dos servidores à Seeduc. Assim, os profissionais poderiam manter suas atividades na Educação, porém com a segurança jurídica e os direitos assegurados pelo vínculo correto com a Faetec.
A expectativa é que, com a apresentação dos estudos técnicos e a resposta jurídica da PGE, a migração dos antigos servidores da Faep possa finalmente ser concretizada, encerrando um capítulo de quase três décadas marcado por indefinições e insegurança funcional.
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