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Acordo político para o TCE gera polêmica e pode enfrentar obstáculos jurídicos
O acordo que prevê a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na próxima semana enfrenta questionamentos legais que podem comprometer a estratégia sucessória no governo fluminense. O advogado Travancas promete contestar judicialmente a nomeação, alegando que Pampolha não possui curso superior completo, requisito considerado essencial para o cargo.
Cronograma acelerado para a indicação
Segundo informações obtidas pela reportagem, o governador Cláudio Castro planeja enviar oficialmente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a indicação de Thiago Pampolha para o TCE na próxima terça-feira. A expectativa é que já no dia seguinte o atual vice-governador seja sabatinado pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, presidida pelo deputado Rodrigo Amorim.
A vaga em questão pertence ao conselheiro José Maurício Nolasco, que se aposenta na próxima segunda-feira, dia 19. O presidente do TCE, Márcio Pacheco, já oficializou o Palácio Guanabara sobre a vacância, cumprindo as normas regimentais da Corte.
Articulação política e sucessão no governo
O movimento faz parte de uma complexa articulação política que visa reorganizar o cenário para as eleições de 2026. Na próxima segunda-feira, Castro, Pampolha e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, devem se reunir para finalizar os detalhes do acordo que retirará o atual vice-governador da linha sucessória.
"Este acordo abre caminho para que Bacellar assuma o governo do estado antes das eleições de 2026, fortalecendo sua posição como potencial candidato ao Palácio Guanabara", explica um cientista político ouvido pela reportagem.
Como parte da negociação, aliados de Pampolha receberão espaços na administração estadual, com destaque para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A próxima vaga no TCE, que seria de indicação da Alerj, deverá ser preenchida por Rodrigo Abel, nome apoiado por Castro.
Questionamentos legais podem comprometer o acordo
ASSISTA VÍDEOS DE DR. TRAVANCAS
O advogado Travancas, especialista em direito administrativo, já anunciou que pretende contestar judicialmente a nomeação de Pampolha, argumentando que a ausência de diploma de curso superior violaria requisitos básicos para o cargo de conselheiro do TCE.
"A Constituição e a legislação complementar estabelecem critérios rigorosos para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. A formação acadêmica é um deles, e não pode ser flexibilizada por conveniências políticas", afirmou Travancas em nota.
Se a contestação prosperar, o caminho para que Bacellar assuma o governo antes das eleições ficaria comprometido, alterando significativamente o cenário político fluminense para 2026.
Retorno do governador e próximos passos
Cláudio Castro retornou ao Rio na manhã deste sábado, após viagem a Nova York. Sua primeira agenda foi a abertura do campeonato da Série A2, a convite do senador Romário, presidente do América Futebol Clube. O governador dedicará o domingo à família e retomará as atividades na segunda-feira, quando deve finalizar os detalhes do acordo político.
Fontes próximas ao governador garantem que, apesar das ameaças de contestação jurídica, não há razões para dúvidas quanto ao cumprimento dos termos da negociação, considerada estratégica para o futuro político do estado.
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