Vereador Netuno cria o Programa 'Multa do Bem' para transformar punições em solidariedade

O vereador Netuno protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 249/2025, que cria o Programa “Multa do Bem”, uma proposta inovadora que permite converter multas de trânsito e de estacionamento irregular em doações a entidades que atuam na causa do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o texto, o cidadão multado poderá optar por doar 10% do valor da infração a instituições sem fins lucrativos cadastradas no município, em substituição ao pagamento integral da multa. As entidades beneficiadas deverão possuir declaração de utilidade pública, estar regularmente registradas nas Secretarias de Saúde e Assistência Social, e comprovar atuação direta no acolhimento e tratamento de pessoas com autismo.

O projeto ainda determina que a Prefeitura publique, em meio físico e digital, a lista de entidades habilitadas, garantindo transparência total sobre os valores recebidos e sua destinação.

Na justificativa, Netuno destacou que a proposta transforma penalidades financeiras em ações de impacto social positivo, especialmente em um momento de queda das receitas de royalties e necessidade de fortalecer a rede de proteção social do município.

“A ideia é simples: transformar multas em oportunidades de ajudar o próximo. Em vez de o dinheiro se perder na burocracia, ele vai direto para quem precisa, promovendo solidariedade e inclusão”, afirmou o vereador.

O Programa “Multa do Bem” deve ser regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua aprovação, definindo os procedimentos de doação e comprovação para concessão da anistia.