Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Associação dos Emancipacionistas apresenta projeto de emancipação que incluiria Joá, Joatinga, Barra da Tijuca, Recreio, Vargem Grande e Vargem Pequena
A Associação dos Emancipacionistas da Região da Barra da Tijuca (AEBAT) divulgou comunicado oficial esclarecendo sua proposta para a criação de um novo município independente denominado "Cidade da Barra da Tijuca". O projeto surge em meio às discussões sobre a criação da Zona Sudoeste da Comarca do Rio de Janeiro e representa uma das mais ambiciosas iniciativas de emancipação municipal em curso no estado.
O território geográfico proposto para emancipação reuniria seis bairros estratégicos da Zona Oeste carioca: Joá, Joatinga, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena. Esta área, conhecida pela concentração de condomínios de alto padrão e desenvolvimento urbano planejado, possui características geográficas e socioeconômicas distintas que, segundo os emancipacionistas, justificariam a criação de uma administração municipal independente.
A Comissão de Planejamento Urbano da AEBAT designou o engenheiro Heraldo Araújo e o professor de arquitetura Fernando Lima Damasceno como responsáveis pela elaboração da Planta e Estudo Geográfico que delineará os parâmetros da área a ser desmembrada. Este trabalho técnico será fundamental para demonstrar a viabilidade territorial e urbanística do novo município proposto.
O comunicado da AEBAT contextualiza juridicamente a proposta, citando o artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as competências para criação de novos municípios. Segundo o texto constitucional, embora os municípios tenham competência para sua organização, cabe aos estados determinar, por meio de lei, os processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
A fundamentação legal apresentada pela associação destaca que a criação de novos municípios deve seguir procedimentos específicos estabelecidos pela Emenda Constitucional 15/1996. O processo exige quatro requisitos essenciais: estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, período determinado por Lei Complementar Federal e lei estadual autorizativa.
O documento ressalta o crescimento significativo do número de municípios brasileiros ao longo das décadas, passando de 3.974 em 1980 para 5.570 em 2023. Este dado demonstra que a criação de novos municípios é um fenômeno recorrente na organização político-administrativa brasileira, refletindo processos de desenvolvimento regional e demandas por maior autonomia local.
Um dos principais desafios apontados pela AEBAT é a ausência de lei nacional que defina o conteúdo específico do estudo de viabilidade municipal. Esta lacuna legislativa, segundo a associação, cria incertezas sobre os critérios técnicos que devem ser atendidos para demonstrar a sustentabilidade do novo município proposto.
O plebiscito surge como elemento central do processo emancipatório, sendo definido como "consulta direta à população de determinada área sobre assunto de seu interesse". A AEBAT enfatiza que é essencial a vinculação do votante com o assunto envolvido, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
A proposta de emancipação da Barra da Tijuca reflete características específicas da região, que se desenvolveu como área de expansão urbana planejada a partir dos anos 1970. A região possui infraestrutura diferenciada, concentração de atividades econômicas e perfil socioeconômico distinto de outras áreas do município do Rio de Janeiro.
A criação da "Cidade da Barra da Tijuca" representaria um dos maiores projetos de emancipação municipal do país em termos de relevância econômica e populacional. A região concentra importantes centros comerciais, complexos empresariais e residenciais de alto padrão, além de equipamentos urbanos como o Parque Olímpico e diversas instalações esportivas.
O comunicado da AEBAT, assinado por Roberto Monteiro Pinho, demonstra o caráter institucional e organizado do movimento emancipacionista. A associação tem trabalhado de forma sistemática para fundamentar tecnicamente sua proposta e cumprir os requisitos constitucionais para o processo de criação do novo município.
A iniciativa da AEBAT insere-se em um contexto mais amplo de discussões sobre a reorganização territorial da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A eventual criação da "Cidade da Barra da Tijuca" teria impactos significativos na arrecadação tributária, prestação de serviços públicos e dinâmica política regional.
O projeto emancipacionista também levanta questões sobre a gestão de serviços públicos integrados, como transporte, saneamento e segurança pública, que atualmente são coordenados em escala metropolitana. A viabilidade técnica e financeira destes serviços em um município independente será um dos aspectos cruciais a serem avaliados no estudo de viabilidade.
#AEBAT #BarraDaTijuca #EmancipacaoMunicipal #CidadeDaBarraDaTijuca #RobertoMonteiroPinho #ZonaOeste #Joa #Joatinga #RecreioDosBandeirantes #VargemGrande #VargemPequena #NovoMunicipio #HeraldoAraujo #FernandoLimaDamasceno #ConstituicaoFederal #PlebiscitoMunicipal
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
