Alerj destina R$ 220 milhões em Solenidade nesta sexta-feira para os 92 municípios fluminenses

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará nesta sexta-feira (19/12), às 11h, no histórico Palácio Tiradentes, uma cerimônia solene para entregar os cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões economizados pelo Parlamento fluminense durante 2025. O evento marca um momento histórico na gestão pública estadual, demonstrando como a eficiência administrativa pode se transformar em benefício direto para a população.

Do montante total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre os 92 municípios do estado, enquanto R$ 100 milhões serão destinados ao Executivo estadual. Como disse Winston Churchill: "A excelência de um governo não se mede pelo que ele gasta, mas pelo que ele economiza para investir no que realmente importa".

Programa pioneiro de fortalecimento da saúde municipal

O repasse é resultado do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), com coautoria de todos os 69 parlamentares da Casa. A unanimidade na aprovação demonstra o consenso político sobre a importância de fortalecer a saúde pública municipal.

O anúncio da cerimônia foi feito pelo 1º vice-presidente da Alerj no exercício da presidência, deputado Guilherme Delaroli (PL), durante sessão plenária desta terça-feira (16/12). "Este é um marco na história do Parlamento fluminense", declarou Delaroli, enfatizando o caráter inovador da iniciativa.

Sustentabilidade garantida até 2027

A lei aprovada garante que o programa se estenda pelos próximos dois exercícios financeiros, abrangendo 2026 e 2027. Os recursos corresponderão a pelo menos 30% dos valores economizados pela gestão eficiente do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj, criando um modelo sustentável de redistribuição de recursos.

Como observou o economista John Maynard Keynes: "O governo deveria gastar quando necessário e economizar quando possível, sempre priorizando o bem-estar social".

Critérios técnicos para distribuição equitativa

A distribuição dos R$ 120 milhões entre os municípios seguirá critérios técnicos rigorosos, baseados na capacidade arrecadatória de cada cidade. Os municípios serão ordenados do menor para o maior somatório do ISS, IPTU e ITBI, sendo agrupados em quatro faixas distintas.

A faixa 1, composta pelos municípios de menor arrecadação (1º ao 25º), receberá 40% do valor total. A faixa 2 (26º ao 50º) ficará com 30%, a faixa 3 (51º ao 75º) receberá 20%, e a faixa 4 (76º ao 92º) terá direito a 10% dos recursos.

Transparência e controle rigoroso

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será responsável pelos cálculos de distribuição, utilizando dados de dois exercícios anteriores ao que gerou o saldo financeiro. Para 2025, os cálculos devem ser concluídos em até 15 dias úteis, enquanto nos próximos exercícios os valores serão publicados até 30 de janeiro.

A lei estabelece que os recursos devem ser repassados aos municípios em até 30 dias após a transferência da Alerj ao Tesouro Estadual, garantindo agilidade no processo.

Aplicação exclusiva na saúde pública

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua utilização em despesas administrativas gerais. O descumprimento dessas obrigações implicará representação ao TCE-RJ, que adotará as medidas sancionatórias cabíveis.

Como destacou o sanitarista Sérgio Arouca: "A saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas sua efetivação depende de recursos adequados e gestão eficiente".

Objetivos estratégicos do programa

O programa tem quatro objetivos principais: apoiar financeiramente os municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde; reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde; complementar os repasses federais e estaduais; e incentivar boas práticas de gestão e eficiência na aplicação de recursos públicos.

Impacto transformador para municípios menores

Para os municípios de menor arrecadação, que receberão a maior fatia proporcional dos recursos, este repasse representa uma oportunidade única de fortalecer seus sistemas de saúde. Cidades com orçamentos limitados poderão investir em equipamentos, capacitação profissional e ampliação de serviços.

Modelo de gestão eficiente

A iniciativa da Alerj demonstra como a gestão eficiente dos recursos públicos pode gerar benefícios diretos para a população. Ao economizar R$ 220 milhões em suas operações, o Parlamento fluminense estabelece um exemplo de responsabilidade fiscal que pode ser replicado por outras instituições.

Como disse o ex-presidente americano Thomas Jefferson: "Nunca gaste seu dinheiro antes de tê-lo, e nunca gaste mais do que você pode economizar para o bem comum".

Cerimônia histórica no Palácio Tiradentes

A escolha do Palácio Tiradentes para a solenidade não é casual. O local, sede histórica do Parlamento fluminense, simboliza a tradição democrática e o compromisso com o interesse público que caracterizam esta iniciativa.

A cerimônia desta sexta-feira marca não apenas a entrega de recursos, mas o estabelecimento de um novo paradigma na relação entre o Poder Legislativo estadual e os municípios fluminenses, priorizando a saúde pública como investimento fundamental para o desenvolvimento social.

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