Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

O Congresso da Nação Argentina aprovou a redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A medida foi confirmada pelo Senado nesta quinta-feira (27) e agora segue para sanção do presidente Javier Milei.

A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e recebeu apoio suficiente entre os senadores para consolidar a mudança na legislação penal juvenil argentina, que estava em vigor desde 1980.

Com a nova regra, adolescentes a partir de 14 anos poderão ser responsabilizados criminalmente por delitos considerados graves. O texto estabelece que o cumprimento das medidas deverá ocorrer em unidades específicas, separadas do sistema prisional destinado a adultos.

A alteração provocou intenso debate no país. Defensores argumentam que a medida fortalece o enfrentamento à criminalidade e amplia a responsabilização em casos de crimes violentos cometidos por menores. Já críticos alertam para a necessidade de investimentos em políticas públicas de prevenção, educação e assistência social, defendendo que o endurecimento da lei não resolve as causas estruturais da violência juvenil.

A mudança marca uma das principais reformas na política de segurança pública da Argentina nos últimos anos e reforça a agenda do atual governo voltada ao endurecimento das normas penais.

 

Fonte: G1