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Enquanto balneários como Florianópolis impõem respeito às leis náuticas, Angra dos Reis caminha no sentido oposto. Há dez anos, uma cultura de descumprimento de normas foi permitida pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis (CPAR) e Turisangra, transformando a Baía da Ilha Grande em um "território sem lei". O resultado é um cenário de perigo iminente: o verão de 2025 promete ser um dos mais letais para banhistas e navegantes, reflexo de uma omissão institucional que ignora inclusive sentenças da Justiça Federal.
Mortes são cada vez mais comuns, como o caso da turismóloga que foi atingida por embarcação turística desgovernada, e de turista estrangeiro na Praia do Dentista, neste mesmo ano.
O Caos Náutico e o Crime Ambiental
A desordem é protagonizada tanto por operários do turismo predatório quanto por condutores particulares de lanchas e jet skis. É comum ver embarcações em alta velocidade e fundeadas a menos de 50 metros de praias e costões, violando as normas da própria Marinha. Os jet skis, em velocidades absurdas perto de banhistas e costões, causam um agravante ambiental: seus sistemas de propulsão sugam a areia do fundo, destruindo ecossistemas protegidos.
Apesar das denúncias que se acumulam há mais de uma década, a fiscalização é pífia. A atual gestão, sob o comando do Capitão de Mar e Guerra Ricardo Luiz de Lemos Camillo, mantém a retórica de que possui apenas uma embarcação para atender toda a baía — a mesma desculpa utilizada por seus antecessores nos últimos dez anos, como os comandantes CC Diego Faria França, CC Roberto Alves da Silva, CC Pedro Hugo Fernandes Teixeira, CF (T) Manoel Antonio da Cruz, e CC Niemer Gomes Rickmann.
Pedro Hugo, recebeu as denuncias de vazamentos e nada fez, e ainda foi promovido e inocentado pelo MPM.
A Lerdeza Estratégica do Ministério Público Federal (MPF)?
O papel do Procurador da República Aldo de Campos Costa é duramente questionado. O MPF demorou inacreditáveis seis anos para ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) visando suspender atividades turísticas irregulares na Praia da Biscaia, mesmo após insistentes cobranças dos moradores. Aldo está lotado em Angra desde 2020.
Quando finalmente agiu, o MPF requereu uma multa de apenas R$ 1.000,00 por descumprimento, valor considerado irrisório diante do faturamento do setor. Além disso, o procurador Aldo de Campos Costa é acusado de arquivar denúncias que continham provas em vídeo de vereadores pressionando o então presidente da Turisangra, Marc Olichon, para liberar áreas proibidas, como a Praia do Objetivo, e o que de fato aconteceu.
Para os moradores, a ingerência política foi comprovada, mas o MPF optou pelo arquivamento, recusando-se a aprofundar a investigação sobre a rede de favorecimentos na região.
A polícia Federal também foi acionada, mas o delegado, Clayton Lúcio, disse que já tinha atribuições demais, isso na frente de testemunhas.
O "Teatro" da Fiscalização e a Sentença Rasgada
Hoje, mesmo com uma sentença judicial mantendo a suspensão de atividades, as embarcações continuam burlando a lei. E muitas operações foram transferidas para a praia do Objetivo, ao qual também foi denunciada ao MPF, que arquivou, ao invés de pedir para estender a sentença até ela. A sentença não estipula multas e dá prazo de 2 anos para a prefeitura fazer o Estudo e planejamento ambiental, prazo considerado extremamente longo, haja vista que o processo já conta com mais de 2 anos e desde 2017 a prefeitura já estava obrigada a fazê-lo, fora a liminar de outubro de 2023 já versava sobre isso.
Entendem os moradores que a prefeitura, ao final, sempre se dá bem. E os moradores ficam com cara de palhaços.
FISCALIZAÇÃO TEATRAL
A Capitania dos Portos é acusada de realizar uma "fiscalização teatral":
• Sábado de chuva. Militares aparecem na Biscaia para retirar poitas irregulares quando não há movimentação alguma.
• Domingo de sol: Com a praia lotada e infrações ocorrendo a cada minuto, a Capitania desaparece, recusa-se a atender telefones e ignora o canal de WhatsApp por semanas.
Denúncias ao MPM e o Vazamento de Informações
A situação é ainda mais grave no âmbito militar. Antes da ACP, a Capitania foi denunciada ao Ministério Público Militar (MPM). De forma surreal, o MPM acatou as narrativas dos comandantes sem exigir provas, ignorando evidências digitais e documentais apresentadas pelos moradores que comprovavam, inclusive, o vazamento de denúncias para os próprios denunciados.
O MPF, por sua vez, também se recusou a investigar esse esquema de cerceamento de direitos e quebra de sigilo. A alegação de "sigilo" em serviços civis de fiscalização tem sido usada pela Capitania para negar informações aos cidadãos, o que gera fortes indícios de prevaricação.
Até hoje moradores cobram informações de suas denúncias e não são respondidos.
Conclusão: Incompetência ou Conivência?
Os moradores de Angra dos Reis não aceitam mais a tese de "falta de estrutura". A exclusividade de ação do Ministério Público está sob xeque, pois os órgãos de controle parecem blindar as irregularidades em vez de combatê-las. Enquanto a Marinha "finge" fiscalizar e o MPF arquiva fatos novos, a população permanece à mercê de um sistema que trata a vida humana e o meio ambiente como moedas de troca política. A "via-crucis" dos denunciantes continua, mas o limite da paciência da sociedade civil chegou ao fim.
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