CAU-RJ pede anulação de lei polêmica que permite construção de prédios de 20 andares (60 metros) em região turística de Teresópolis

Chegou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio a polêmica envolvendo a Lei Municipal 351/2025, que permite a construção de prédios de 60 metros no bairro do Alto (Teresópolis). Contra a legislação, já existe um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas de teresopolitanos. 

Ciente da insatisfação dos moradores e dos efeitos danosos da medida, a CAU-RJ oficiou, no último dia 23 de janeiro, o prefeito Leonardo Vasconcellos, solicitando os estudos técnicos que embasaram a mudança urbanística e edilícia, além de sugerir a revogação da nova legislação. 

Ainda sem resposta da Prefeitura de Teresópolis, a medida foi tomada numa reunião com o vereador carioca Pedro Duarte (sem partido), que, após ser procurado por moradores da cidade, já tinha ingressado na Justiça estadual com uma Ação Popular para revogar a lei. Duarte é advogado no processo.  

“Essa lei contraria o Plano Diretor da cidade quando estabelece novas regras urbanísticas e edilícias numa área determinada da cidade, sem estudos técnicos inclusive. Estamos aguardando a resposta da prefeitura e, então, pensaremos nos próximos passos ”, disse Sydnei Menezes, presidente da CAU-RJ. 

O ofício da CAU-RJ é mais um capítulo de uma polêmica que se arrasta há mais de um mês, desde que a lei aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores local e sancionada pelo prefeito da cidade. Em janeiro, o Ministério Público já tinha recomendado a revogação da norma.  

A alteração urbanística gerou ainda, além do abaixo-assinado com 15 mil assinaturas de moradores, a manifestação pública a favor da revogação por parte da OAB Teresópolis e do próprio Conselho Municipal da Cidade. Na Justiça estadual, são três ações populares: uma ingressada com o apoio do vereador carioca; e outras duas. 

“Ficou muito claro o absurdo dessa lei no exato momento em que moradores me procuraram, em parte devido a nosso trabalho aqui no Rio em questões urbanísticas. Entendo que o ofício da CAU-RJ é de suma importância, pois aumenta a pressão sobre o poder público em Teresópolis, além de reforçar nossos argumentos jurídicos no caso”, conclui Pedro Duarte.