Comissão realiza hoje debate sobre agenda 'Brasil Legal' combate a pirataria

Julio Lopes, coordenador da Comissão Externa, diz que levantamento feito pela FIRJAN, CNI e FIESP, apontam um prejuízo de cerca de R$ 453,5 bilhões em 2022 com ações ilegais

A comissão externa debate hoje, às 15h, no Observatório Nacional da Indústria, um debate para discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado "Brasil Legal", que tem por finalidade combate ter as irregularidades que possam comprometer a economia, a livre concorrência, arrecadação tributária, geração de empregos, e principalmente a defesa dos direitos do consumidor. De acordo com o deputado Julio Lopes (PP), coordenador da comissão, o contrabando, a sonegação fiscal e outras formas de economia ilegal, afeta diretamente setores produtivos e estratégicos desestimulando investimentos e colaborando para ampliar as redes criminosas organizadas.

- Um levantamento feito em abril de 2024 e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias de Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) mostram que essas ações ilegais foram responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 453,5 bilhões a economia brasileira em 2022, deixando evidente a gravidade do problema. Por isso é de máxima importância que debates como esse sejam realizados, para que possamos ouvir especialistas e representantes de setores produtivos e mapear ações governamentais em curso, além de fortalecer o combate a pirataria e demais ilegalidades que sustentam a economia informal, fortalecendo o estado de direito e a competitividade, contribuindo para um crescimento econômica do país - explicou Julio.

 Foram convidados para participarem do debate, MARCOS BORGES, Gerente Executivo da Unidade de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria - (CNI); FABÍOLA MELO, Assessora de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio - (CNC); ANDRE AVRICHIR, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria;EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP); ALAN TOWERSEY, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; FERNANDO ANTONIO DAMASCENO LIMA, Auditor Fiscal da SEFAZ-CE e Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - (COMSEFAZ); MARIA EDUARDA CALLAI NEGRI, Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial (ABAPI), além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.