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Cinco anos depois, a CPI da Covid permanece como o maior dossiê de responsabilização da pandemia — e o Brasil ainda espera a condenação
Instalada no pior momento da tragédia, a Comissão ouviu mais de 60 testemunhas durante seis meses e concluiu que o atraso na compra de vacinas foi deliberado; o relatório final pediu o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, classificou a conduta do governo federal como crimes contra a humanidade — e, cinco anos depois, nenhum dos desdobramentos chegou ao fim
A tragédia que gerou a comissão
O Brasil chegou à primavera de 2021 sepultando milhares de compatriotas por dia. Marchas fúnebres demoravam até 12 minutos em Manaus, hospitais de Manaus e do interior colapsavam com oxigênio desviado do sistema, e o país acumulava, oficialmente, um dos maiores números de mortes da pandemia no mundo — cifra que terminaria acima de 700 mil. Foi nesse cenário, no dia 27 de abril de 2021, que o Senado Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar não o vírus, mas as ações e omissões humanas diante dele: a CPI da Pandemia.
A comissão nasceu sob a condução do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência, com Randolfe Rodrigues (REDE-AP) na vice e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resistindo à sua instalação por semanas. Para os autores do requerimento, a pergunta central era simples e devastadora: se a vacina existia e os instrumentos de proteção existiam, por que o Brasil morreu mais do que podia? A resposta a essa pergunta levou a comissão por seis meses de depoimentos, documentos e conflitos.
Seis meses, mais de 60 testemunhas
Entre abril e outubro de 2021, mais de 60 pessoas prestaram depoimento na Comissão: ministros de Estado, governadores, ex-ministros da Saúde, médicos, cientistas, empresários e familiares de vítimas. A engenharia política da CPI misturou oposição e base aliada, produziu episódios memoráveis — como as lacrações de celulares e as exibições de vídeos e áudios em plenário — e transformou palavras cunhadas por testemunhas em sinônimos de uma época: "presidencialismo de proteção", "kit covid", "vacina pré-datada".
Os depoimentos expuseram a anatomia da gestão da crise sanitária: sucessivos ministros da Saúde em meses — Nelson Teich, Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga —, desconfiança institucional das vacinas, propaganda de tratamento precoce sem eficácia comprovada e disputas federativas em que estados e municípios compraram imunizantes por fora do governo federal. Ao fim, o material reunido se tornaria um dos maiores acervos documentais já produzidos sobre a resposta brasileira à Covid-19.
O atraso deliberado nas vacinas
O tema que dominou o relatório final foi o da vacina. A palavra aparece 930 vezes no texto do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concluiu que o governo negligenciou as compras de imunizantes em 2020 — e não por desorganização, mas por opção política. Segundo o documento, enquanto outros países assinavam contratos com laboratórios ainda em fase de teste, o Brasil descartou propostas feitas pela própria Pfizer, incluindo uma oferta de 100 milhões de doses, e apostava publicamente em tratamentos sem eficácia.
O relator caracterizou o atraso como "deliberado": cada mês de demora na compra correspondia a uma janela em que a vacinação brasileira poderia ter começado antes e avançado mais rápido — e em que mortes evitáveis se acumulavam. O documento estima que a demora custou vidas em escala milhares, e remete a responsabilidade do entonces titular do Planalto para os crimes previstos em lei. A tese central do relatório é incômoda e clara: não houve só incompetenceia, houve escolha.
Covaxin, kit covid e a Prevent Senior
Dois escândalos específicos consolidaram a obra acusatória da CPI. O primeiro foi o da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech: o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda denunciou ao Ministério Público que sofreu pressão para acelerar a importação — e, em depoimento, sustentou que a ordem partiu do próprio Palácio do Planalto. A compra, que seria barrada por irregularidades e preços inflados, se transformou no episódio mais escabroso da apuração, com CPFs de familiares e tratativas em que adose aparecem de forma inexplicada nos fluxos da negociação.
O segundo foi o do kit covid — cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina vendidos como tratamento precoce sem qualquer eficácia comprovada. O relatório destaca a "atuação macabra" da operadora Prevent Senior, acusada de agir em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos e empurrar os medicamentos a pacientes em estado grave. À época, os registros reunidos pela Comissão evidenciaram pacientes induzidos a testar medicamentos ineficazes, com resultados ocultos — e a operadora negou todas as acusações.
O relatório final: 78 indiciamentos e crimes contra a humanidade
Aprovado por 7 votos a 4 no dia 26 de outubro de 2021, o relatório final de Renan Calheiros pediu o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas — entre elas o então presidente Jair Bolsonaro, responsável por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade. Três ocupantes do Ministério da Saúde também foram indiciados: Eduardo Pazuello, por epidemia com resultado morte, e Marcelo Queiroga, por epidemia com resultado morte e prevaricação — além de ex-ministros e auxiliares diretos.
O capítulo mais grave do documento foi o da caracterização de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos — um enquadramento que extrapola o direito brasileiro e se dirige à esfera internacional. Por isso, além do envio do material ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República, o relator determinou o remessa do expediente ao Tribunal Penal Internacional, em Haia. A senadora Kátia Abreu (MDB-TO), única senadora da Comissão a ter subscrito o parecer parcialmente divergente, retirou o nome da lista — e o nome de Heinze, incluído por propagar informações falsas, foi retirado a pedido do plenário.
O desfecho que não veio
Cinco anos depois, a balança judicial ainda pesa contra o tempo. Os encaminhamentos do relatório seguiram para a PGR, para o TCU e para a Justiça Eleitoral — e a maioria dos processos derivados do caso Covid não chegou a condenação definitiva. A única condenação penal que envolve o nome do então presidente é de natureza diversa: a sentença de 27 anos e 3 meses proferida pela Primeira Turma do STF em 2025, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022 — não pelos episódios da pandemia. Dos 78 indiciados da CPI, nenhum foi levado à condenação criminal por responsabilidade sobre as mortes.
A discrepância entre a gravidade política do relatório e a parca resposta judicial é hoje o principal legado não resolvido da CPI da Pandemia. Para a oposição da época, o material foi vingança eleitoral; para os investigadores, é prova da fragilidade institucional brasileira em julgar o próprio topo do Executivo. O que resta é um arquivo monumental — depoimentos, documentos, imagens — de um país que já sabe exatamente o que aconteceu, e ainda não decidiu o que fazer com esse conhecimento.
A memória como medida de responsabilidade
Se o Judiciário demora, o registro histórico segue vivo. O relatório final da CPI está acessível no site do Senado, os depoimentos foram preservados em áudio e vídeo, e pesquisadores, professores e familiares de vítimas seguem usando o material para impedir que a narrativa da tragédia seja reescrita. Nos cinco anos transcorridos, o país atravessou outras crises — de segurança, fiscal, institucional —, mas a pergunta que a Comissão formulou em 2021 permanece sem resposta plena: quem, de fato, respondeu pelas mais de 700 mil vidas?
A resposta, enquanto isso, continua dividida entre os tribunais e a memória coletiva. E é a memória — dos corredores do Senado, dos cemitérios a céu aberto, das famílias que não tiveram direito ao luto — que segue cobrando o que a lei ainda não cobrou. A CPI da Covid existe, agora, menos como processo e mais como advertência: o país que se esquece de seus mortos está condenado a repetir a decisão de deixá-los morrer.
Biografia: Omar Aziz, o presidente da CPI da Pandemia
Omar Aziz é senador pelo Amazonas e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a gestão federal da pandemia de Covid-19 em 2021. Empresário do setor de refrigeração e metalurgia, começou a vida pública no PMDB amazonense, foi deputado estadual, secretário de Estado e vice-governador antes de eleger-se governador do Amazonas, cargo que ocupou de 2011 a 2017. Em 2018, venceu a disputa por uma das cadeiras do estado no Senado, tornando-se uma das vozes mais influentes da região Norte na Casa. Sua biografia política é marcada pelo pragmatismo administrativo: governou com foco em infraestrutura e saúde pública, negociando com governos de diferentes cores — experiência que aplicaria, em plenitude, na condução da CPI da Pandemia. Presidiu a Comissão com maestria reconhecida mesmo por adversários: manteve o ritmo dos trabalhos sob pressão política crescente, garantiu espaço à oposição sem perder o controle do plenário e conduziu a comissão ao ponto de produzir o maior dossiê de responsabilização da história da pandemia no país. À frente de uma investigação que atravessou crises de saúde, segurança e política em seu próprio estado, Aziz consolidou-se como uma das lideranças mais respeitadas e pragmáticas do Senado brasileiro — e deixou marcado, na história da casa, o episódio em que o Legislativo olhou de frente para a maior tragédia sanitária da República.
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