Deputado Sergio Fernandes articula em Brasília recursos para educação e pressiona por aprovação do ICMS Educacional no RJ

Em agenda oficial em Brasília, o deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) se reuniu com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acompanhado do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, e da secretária municipal de Educação, Poliana Ferrarez.

O encontro teve como principal objetivo ampliar o acesso a recursos federais para fortalecer a educação no município, com foco na expansão do ensino em tempo integral e no desenvolvimento de projetos vinculados ao novo Plano de Ações Articuladas (PAR).

Durante a reunião, o parlamentar também levou uma pauta de alcance estadual: a necessidade de garantir que todos os municípios do Rio de Janeiro possam acessar recursos adicionais por meio do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do FNDE que premia redes de ensino com base em critérios de desempenho e equidade.

Segundo Sergio Fernandes, no entanto, há um entrave que precisa ser superado com urgência. Para que o estado esteja apto a receber esses recursos a partir de 2027, é fundamental que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprove o projeto de lei que institui o ICMS Educacional. A proposta, que já passou pela primeira discussão, encontra-se atualmente em fase de análise de emendas.

O deputado alertou para os prejuízos causados pela demora na aprovação da matéria. “Essa aprovação é urgente, sob pena de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro não acessarem esse recurso do FNDE no ano de 2027, como já aconteceu em 2026, quando o estado deixou de receber mais de R$ 100 milhões para suas cidades”, afirmou. O Rio de Janeiro foi o único da federação que não recebeu o recurso do Fundo em 2026 por não ter aprovado a legislação.

Fernandes também destacou o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação para que a legislação estadual esteja em vigor e devidamente cadastrada nos sistemas federais. “Essa lei precisa ser aprovada, sancionada e inserida no sistema do MEC/FNDE impreterivelmente até 31 de agosto. Por isso, inicio um movimento para que o presidente da Alerj coloque esse importante projeto em pauta”, declarou.

O parlamentar ainda fez um apelo para mobilização conjunta de gestores municipais. Segundo ele, o engajamento de prefeitos e secretários de Educação será decisivo para pressionar pela aprovação da proposta e assegurar mais investimentos para o setor. “É fundamental que todos se envolvam nessa causa para garantir mais recursos e avanços concretos na educação pública do nosso estado”, concluiu.