Deputado vai ao Ministério do Trabalho para derrubar sites que vendem atestados médicos falsos na internet

Presidente da Frente Parlamentar de Serviços, Júlio Lopes denuncia indústria de certidões que gera prejuízo bilionário e quebra produtividade das empresas

O presidente da Frente Parlamentar de Serviços (FPS) e Coordenador da Comissão Externa do Congresso, deputado Júlio Lopes (PP), vai entrar com representação no Ministério do Trabalho e Emprego para retirar do ar sites e empresas que oferecem certidões e atestados médicos falsos pela internet.

Segundo o parlamentar, esse esquema permite que pessoas de má-fé e em bom estado de saúde comprovem necessidade de afastamento do serviço, o que não seria possível se fossem avaliadas presencialmente por um profissional médico.

 - Uma verdadeira indústria de certidões médicas falsificadas está montada na internet e funcionando a todo o vapor, prejudicando a produtividade e o faturamento das empresas, que ficam sem a previsibilidade do número de funcionários que elas podem contar ao longo do mês. Isso só não atrapalha o funcionamento da economia, como também contribui para a perda de produtividade financeira das empresas do País.

Vale lembrar que todo o fraudador e todo aquele que contribui para que seja maculada a ação de trabalho, também prejudica o trabalhador que se dedica e trabalha corretamente e não se utiliza dessa prática, que lamentavelmente está muito difundida, inclusive na internet; mas que infelizmente os Ministérios Públicos estaduais, municipais e federal, além das secretarias de trabalho e os órgãos de repressão não combatem essas irregularidades", explica.

 CPF Único e uso do Gov.br podem colaborar para evitar abusos

Júlio lembra que a Lei nº 14.534 de sua autoria, que tornou o CPF como único número válido para o registro geral no país, foi criada exatamente para dar moralidade e identificar o cidadão de forma inequívoca, fazendo com que esse tipo de fraude não seja possível.

-Todos os médicos possuem seus CRMs ativos e estão identificados no http://GOV.BR na categoria nível ouro, que é uma dupla identificação civil através da face e da digital, que pode ser utilizada para a emissão de certidões de afastamento do trabalho e receitas médicas. Seriam acompanhadas digitalmente pela secretaria de governo que obviamente verificaria quantos atestados os médicos estão emitindo e se os CPFs que estão recebendo esses atestados têm outros níveis de comprovação de enfermidade, ou seja, faria um cruzamento dessas informações. Mas do jeito que está sendo feito não é possível controlar nada, se tornando uma bandalha total. Todo esse procedimento já está disponibilizado no portal http://GOV.BR, porém não vem sendo utilizado para essas regularizações no país, um verdadeiro descaso", explicou.

Na representação o parlamentar irá pedir a retirada imediata do ar de sites e marketplaces que vendem atestados, investigação de médicos e empresas que emitem atestados em massa, obrigatoriedade de emissão de atestados apenas via http://GOV.BR nível ouro com biometria, além  do cruzamento de dados entre CPF do paciente, CRM do médico e histórico no SUS.

- Já existem na internet sites vendendo atestado a R$ 50.Todo atestado deveria ser emitido só com biometria, o que contribuiria para seu rastreamento. A tecnologia já existe, o governo que não usa! Chega de bandalheira! - disse indignado.