Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
O deputado estadual Yuri Moura, a vereadora Júlia Casamasso e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ – Núcleo Petrópolis) protocolaram uma denúncia formal com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) contra o prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes. O documento, de mais de 20 páginas, indica o atraso reiterado e sistemático no pagamento dos salários de 100% dos servidores públicos municipais, ativos e inativos e denuncia possíveis irregularidades administrativas e financeiras.
O documento também pede a concessão de medida cautelar que determine o pagamento imediato dos salários, tanto dos servidores ativos quanto dos inativos, no prazo máximo de 48 horas, além do bloqueio de verbas de natureza não essencial, como publicidade e gastos com pessoal comissionado, até o limite do valor da folha de pagamento em atraso.
“Que desculpa um prefeito que aumentou seu próprio salário pode dar aos servidores que estão sem receber? É um direito. Os servidores não estão pedindo nenhum favor. Por isso, recorremos aos TCE por medida cautelar que obrigue o pagamento. É desolador ver o desespero de ativos e aposentados”, disse Yuri.
A denúncia, fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do TCE-RJ, solicita, ainda, a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade do prefeito e de outros agentes públicos por possível má gestão dos recursos municipais.
Segundo o documento, o atraso salarial, embora muitas vezes limitado a “alguns dias” em cada mês, tornou-se uma prática recorrente e generalizada, configurando inadimplência crônica por parte da Administração. A irregularidade, sustentam os autores, atinge a totalidade do funcionalismo, inclusive aposentados e pensionistas, e fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana e o direito à remuneração. A denúncia ressalta que o atraso dos vencimentos de profissionais da saúde, por exemplo, ameaça a continuidade do atendimento público e representa risco concreto à ordem administrativa e à saúde coletiva.
O documento também denuncia o crescimento da dívida pública de Petrópolis, que teria alcançado R$132 milhões em fevereiro de 2025, além do aumento de despesas da Prefeitura, incluindo um reajuste de 70% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. Para os denunciantes, tais decisões refletem “desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos e afronta direta à Lei de Responsabilidade Fiscal.”.
A vereadora Júlia Casamasso destacou que a Prefeitura falhou não apenas na execução orçamentária, mas também na transparência e no respeito com a população. “A ausência de qualquer aviso oficial sobre os atrasos e a falta de previsão de pagamento tornam a situação ainda mais cruel, especialmente para aposentados e pensionistas que precisam se deslocar várias vezes até agências bancárias em busca de informação. É uma demonstração de descaso que não pode persistir”, declarou.
O SEPE-Petrópolis, que integra a denúncia, já havia ajuizado a Ação Civil Pública nº 0812326-51.2025.8.19.0042, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, contra o Instituto de Previdência e Assistência Social (INPAS) e o Município, para garantir o pagamento dos proventos dos aposentados da Educação. Na ação, o sindicato enfatiza o caráter alimentar dos vencimentos e a quebra de previsibilidade histórica — uma vez que, tradicionalmente, o pagamento ocorria no último dia útil de cada mês. “A irregularidade rompe com décadas de estabilidade no calendário de pagamentos e atinge com especial gravidade os aposentados, em sua maioria idosos, que dependem exclusivamente dessa renda para sobreviver”, afirma o texto.
O Tribunal de Contas do Estado deverá analisar a admissibilidade da denúncia e deliberar sobre a concessão da medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser punidos com multas, imputação de débito e até rejeição de contas. Até o momento, a Prefeitura de Petrópolis não apresentou manifestação oficial sobre o caso.
Mais informações sobre o programa e o mandato do deputado Yuri Moura podem ser acompanhadas nas redes sociais @yurimourarj (Facebook, Instagram e YouTube) e pelo WhatsApp (24) 99955-2730.
SERVIÇO
YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Também apresentou em 2025, o 1º Relatório de Cidades, Incêndios e Prevenção, que busca medir o preparo do poder público local e estadual para lidar com episódios de incêndios florestais e queimadas, que afetam a saúde do povo e o meio ambiente.
Yuri aprovou a criação da Comissão Permanente da Alerj em Legislação Participativa (CLP), um marco de democratização de acesso à institucionalidade política. Fruto de imenso trabalho coletivo, a CLP foca em trazer o povo mais para dentro da ALERJ, e pensar e implementar tecnologias legislativas que ajudem a traduzir ideias externas em leis. Yuri também atua nas Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.
Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Em Barcelona foi ver o funcionamento dos Refúgios Climáticos e aprovou essa lei no estado do Rio de Janeiro, espaços capacitados para receber o cidadão que sofre nas ruas com a intensidade das mudanças climáticas.
O Mandato também aprovou uma lei que visa ajudar o combate à fome através da liberação de cozinhas públicas, como as das escolas estaduais, para iniciativas e grupos organizados que trabalham a causa da insegurança alimentar, sem gerar prejuízo para o parceiro que sede seu espaço, mas entendendo que a maior dificuldade para esses projetos é a infraestrutura de cozinha. Além disso, Yuri acumula inúmeras audiências públicas, sobre diversos temas, em seus mandatos, entendendo esse como mais um espaço de participação e debate popular dentro do Parlamento Fluminense, como foi na Câmara de Petrópolis.
Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.
Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. É o atual líder da bancada do PSOL na Alerj, assim como foi em 2023.
COMUNICAÇÃO LIVRE
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
