Em ação teratológica, TRE/AL tenta cassar deputado Paulão, nunca citado e que corre em segredo de justiça

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pautou para a próxima segunda-feira (22) o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). O processo, movido pelo partido Republicanos, alega irregularidades na votação do candidato João Catunda (PP) nas eleições de 2022.

De acordo com a ação, os votos de Catunda devem ser anulados, o que abriria espaço para uma nova recontagem de votos das coligações. Se a corte acatar o pedido, o mandato de Paulão pode ser retirado e o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiria a vaga na Câmara dos Deputados.

A tramitação do processo levantou controvérsias. Ele correu em segredo de justiça até janeiro deste ano e, segundo a defesa, Paulão não foi devidamente citado durante a fase de instrução. Juristas classificam a ação como “teratológica” e “transversa”, apontando possíveis violações ao direito de defesa.

Paulão, eleito com quase 66 mil votos, afirma que o caso representa um ataque à democracia e que a tentativa de cassação ignora a vontade popular. Instituições de ensino e entidades de pesquisa em Alagoas também manifestaram preocupação, destacando a importância de garantir um processo transparente e justo.

O julgamento desta segunda-feira será decisivo para definir se o deputado petista permanecerá no cargo ou se a cadeira na Câmara será ocupada pelo Republicanos.

 

Fonte: Tribuna Hoje