Ex-ministro do Meio Ambiente passa a ser réu no STF em ação sobre contrabando de madeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal será julgado pela Corte em uma ação penal que investiga um esquema de contrabando de madeira retirada da Amazônia. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Origem do caso

O processo teve início em maio de 2021, no âmbito da Operação Akuanduba, quando o STF autorizou a investigação. Após a saída do ex-ministro do cargo, o caso foi remetido à Justiça Federal do Pará. Em Belém, a Justiça Federal acolheu a denúncia, acusando-o de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

Retorno ao STF

Em março de 2025, com base em novo entendimento sobre foro privilegiado — que permite julgamento no Supremo mesmo após a saída do cargo, desde que os atos tenham ligação com a função exercida —, Alexandre de Moraes determinou o retorno do caso à Corte.

Situação atual

O procurador-geral da República reforçou que o processo deve permanecer no STF e validou os atos já praticados na instância anterior, incluindo a decisão que transformou o ex-ministro em réu em agosto de 2023. Assim, o julgamento seguirá na Suprema Corte, envolvendo também outros acusados.

Defesa do acusado

O ex-ministro nega qualquer envolvimento com os crimes apontados. Em sua defesa, afirmou que as acusações são infundadas e declarou confiar na imparcialidade do Judiciário para demonstrar a inconsistência das denúncias.

 

Fonte: Revista Oeste