Grupo Prerrogativas pede que Moro continue sendo investigado por atos na Lava Jato

O Grupo Prerrogativas protocolou nesta terça-feira (24) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte reafirme sua competência para conduzir as investigações envolvendo a 13ª Vara Federal de Curitiba no contexto da Operação Lava Jato.

A iniciativa contesta a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que encaminhou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na avaliação dos juristas que assinam o documento, os atos do ex-juiz Sergio Moro — atualmente senador pelo União Brasil do Paraná — possuem relação direta com o cargo que ocupa hoje, o que, segundo precedentes do STF, justifica a manutenção da investigação sob a jurisdição da Suprema Corte.

O grupo sustenta que os vínculos funcionais e institucionais entre a atuação de Moro na magistratura e sua atual função política tornam imprescindível a continuidade do caso no STF. Além disso, o Prerrogativas cita a Correição Extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou indícios de cooperação irregular entre integrantes do Judiciário, do Ministério Público e autoridades estrangeiras, além de uma tentativa frustrada de criação de uma fundação privada com recursos da Petrobras — plano barrado pelo Supremo no âmbito da Reclamação 43007.

“A investigação de condutas tão graves e de profundo impacto constitucional não pode ser fracionada ou delegada a instâncias inferiores sem comprometer a legalidade e a autoridade da jurisdição do STF”, afirma o grupo em nota oficial.

Na petição, o coletivo também solicita a suspensão imediata do parecer da PGR e requer a redistribuição do caso ao ministro Dias Toffoli, relator da RCL 43007. A medida, segundo os signatários, busca assegurar a continuidade e a coerência das apurações já em curso.

Os juristas argumentam que apenas o Supremo dispõe das garantias institucionais e da imparcialidade necessárias para investigar fatos que consideram de “elevadíssima relevância nacional e internacional”.

 

Fonte: Brasil247