‘iFood’: Governador sanciona lei com medida para evitar assaltos por falsos entregadores

 

O governador Cláudio Castro sancionou o projeto de Lei nº 4668/2025, aprovado pela Alerj no mês passado, que determina exclusividade ao fornecimento de bolsas de transportes identificadas (bags) às empresas de delivery por aplicativos, como iFood. 

O objetivo é evitar uso do acessório por falsos entregadores, que a utilizam para ter acesso a casas e prédios no intuito de praticar crimes como assalto. 

De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), a medida  proíbe a comercialização do item por terceiros a entregadores para garantir ‘maior controle e segurança no setor de entregas por aplicativos’. Caso a plataforma não cumpra a lei, pode ser multada em R$ 5 mil por unidade. 

As bags ainda terão que apresentar uma numeração vinculada ao entregador, que, segundo o parlamentar, aumenta a responsabilidade individual e facilita o rastreamento em possíveis irregularidades.  

“A proibição da comercialização no mercado comum visa evitar o uso indevido das bolsas por pessoas não cadastradas nas plataformas, promovendo maior transparência e organização no sistema de delivery”, explica Knoploch, na justificativa do projeto.

 "Não podemos mais tolerar pessoas de má índole se fazendo passar por trabalhadores. É uma lei para melhorar a segurança da população e proteger o trabalhador dos impostores que usam a bag do aplicativo para cometer crimes", finaliza o deputado estadual.