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O FGC (Fundo Garantir de Crédito) ainda não definiu uma data para pagar os investidores do Banco Master, 45 dias depois da liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, ocorrida em 18 de novembro do ano passado. O atraso já configura o maior intervalo entre a decretação de liquidação e o início das restituições desde, ao menos, 2016, segundo reportagem do jornal O Globo.
Entidade privada e sem fins lucrativos que funciona como um “seguro” para depositantes e investidores no Brasil, protegendo o dinheiro em caso de falência ou intervenção de bancos e instituições financeiras associadas, o FGC garante o retorno de até R$ 250 mil por CPF em produtos como CDBs, poupança, LCI/LCA, entre outros.
O recorde de atraso anterior havia sido registrado no caso do banco pernambucano Azteca do Brasil, cuja intervenção foi decretada em 8 de janeiro de 2016. Na ocasião, os pagamentos começaram 47 dias depois, em 24 de fevereiro, com desembolsos de R$ 28,1 milhões — o equivalente a cerca de 68% dos depósitos então existentes no Fundo.
No caso do Banco Master, a demora ocorre apesar de declarações feitas pelo diretor-presidente do FGC, Daniel Lima, no dia da liquidação. À época, ele afirmou que o início dos pagamentos dependeria exclusivamente do envio das informações pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, responsável por encerrar as atividades da instituição.
Segundo Lima, o ressarcimento teria início até dois dias após o recebimento da lista de credores, cuja elaboração exige o acesso e a consolidação dos arquivos internos do banco liquidado.
FGC segue aguardando comunicação
Embora o executivo tenha citado, naquele momento, um prazo médio de cerca de um mês observado em liquidações recentes, o FGC afirmou agora que não existe prazo legal para a comunicação entre o liquidante e o Fundo.
Em nota à reportagem de O Globo, a entidade reforçou que segue aguardando a documentação necessária e ponderou que “o prazo de 30 a 40 dias foi apenas uma média observada, já que cada liquidação tem suas particularidades”.
O caso do Banco Master apresenta uma dimensão inédita. De acordo com o próprio FGC, este será o maior desembolso de sua história desde a criação do Fundo, na década de 1990. A estimativa é de R$ 41 bilhões em devoluções a cerca de 1,6 milhão de clientes que possuíam CDBs e outros investimentos cobertos pela garantia.
Imbróglio que se arrasta
Além das dificuldades operacionais, episódios recentes após a liquidação acrescentaram um elemento adicional de incerteza, como a acareação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que introduziu dúvidas quanto à estabilidade do processo em comparação com casos anteriores.
Embora considerada remota, a possibilidade de suspensão da liquidação levantaria questionamentos relevantes sobre a governança e as responsabilidades envolvidas. Mas especialistas em direito já disseram que reverter a liquidação determinada pelo Banco Central é bastante difícil de acontecer.
Eduardo Moreira comenta a liquidação do Master
Por ocasião da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro passado, o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou que essa “não foi apenas uma medida administrativa” da autoridade monetária. Ele detalhou as irregularidades detectadas.
“O Banco Central decretou a liquidação porque encontrou infração grave, falta de lastro para os títulos emitidos, falsificação contábil, manipulação de carteira de crédito e indício de fraude deliberada.”
O economista destacou ainda a participação de outras instituições. “O envolvimento de outras instituições também é cada vez mais o ponto explosivo. (…) Só no BRB [Banco Regional de Brasília], as investigações até agora mostram que o BRB comprou quase R$ 17 bilhões de ativos do Master, muitos sem lastro ou o que a gente chama de ativos pobres. Essa quantidade é um terço de quase todos os ativos do BRB.”
Recentemente, em outra edição do programa, Moreira cobrou que a imprensa não falava do fato mais importante que era ressarcir os investidores do Master, incluindo “aposentados e pensionistas de fundos de pensão de estados e prefeituras”, que não tiveram controle de onde era investido os recursos de suas aposentadorias e pensões, como é o caso do Rio de Janeiro.
A gestão CláudioCastro, por exemplo, investiu no Banco Master cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência (entidade que gerencia o dinheiro da aposentadoria de 235 mil servidores fluminenses) e R$ 230 milhões da Cedae, mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) de que instituição financeira estava em crise aguda.
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