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Pedagoga, mestre em Linguística Aplicada pela Unicamp e autora de 50 livros, Ivanilde Moreira sobe ao palco da XXVII Marcha a Brasília para alertar gestores públicos: ignorar as novas exigências da BNCC, do Fundeb e da educação integral pode custar caro — não apenas para os alunos, mas para os próprios prefeitos.
Brasília — Em meio aos corredores lotados do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde mais de 23 mil inscritos — entre prefeitos, vereadores e secretários municipais — se reúnem na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma voz destoa do coro habitual de reivindicações fiscais. Não se trata de pedir mais recursos, mas de ensinar a aplicar corretamente o que já existe.
A professora Ivanilde Moreira, mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pedagoga e consultora educacional, representa a MAVI Soluções Educacionais no evento e trouxe um recado direto aos gestores públicos: a era da improvisação na educação acabou.
"As consequências para quem não se adaptar são as mais terríveis possíveis, incluindo improbidade administrativa. São recursos federais. Se não há aplicação correta e prestação de contas, os gestores podem ter grandes complicações — inclusive deixar de receber verba do Fundeb", advertiu.
A nova arquitetura legal da educação brasileira
A entrevista concedida ao Jornal da República/Última Hora durante a Marcha dos Prefeitos revelou uma radiografia das transformações legais que redes municipais e estaduais precisam absorver em ritmo acelerado.
Ivanilde Moreira situou o ponto de partida: 2017, ano da promulgação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental e a educação infantil. Em 2019, a BNCC do ensino médio foi aprovada. O documento, segundo ela, representou uma mudança de paradigma. "O currículo brasileiro deixa de ter foco em conteúdo e passa a ter foco no desenvolvimento de competências e habilidades. É claro que o conteúdo também tem sua importância, mas o foco agora é formar para a vida."
Em 2021, entrou em vigor o novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentado pela Lei 14.113/2020. A participação da União saltou de 10% para 23% dos recursos totais do fundo em 2026 — um montante estimado em R$ 370,3 bilhões, segundo a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025.
"Essa lei trouxe completas transformações na forma como gestores públicos têm que gerenciar o financiamento da educação, interligadas com a Base Nacional Comum Curricular, mas que exigem muita atenção com os índices de aprendizagem", explicou.
Equidade: a palavra-chave que substitui a igualdade
Um dos pontos centrais da entrevista foi a distinção entre igualdade e equidade — conceito que a BNCC eleva a princípio norteador. "A igualdade já está prevista na Constituição Federal. Mas agora é preciso cuidar da equidade. É dar a todos a mesma coisa? Não. É dar a cada um o que ele precisa para aprender", afirmou.
Isso significa incluir no centro das políticas educacionais estudantes com deficiência, povos originários indígenas, comunidades afro-brasileiras e todas as diversidades neurológicas, sociais e raciais. "A BNCC traz as aprendizagens essenciais e os direitos de aprendizagem, independentemente da condição social, racial ou neurológica do estudante. Equidade. Esse é o momento."
A professora destacou que a educação inclusiva — incluindo o transtorno do espectro autista — não é mais uma opção, mas uma exigência legal que atravessa toda a Base Nacional Comum Curricular.
Educação integral e o novo investimento obrigatório
Outro marco recente mencionado por Ivanilde Moreira foi a Emenda Constitucional 135/2024, que a partir de 2026 determina a destinação de 4% dos recursos do Fundeb para a criação de novas matrículas em tempo integral nas redes de ensino. A Resolução nº 23/2026 do MEC regulamentou a medida.
A educação integral, que já contava com o programa federal Escola em Tempo Integral lançado em 2023, ganhou musculatura financeira e legal. As redes que não se adequarem correm o risco de redução nos repasses do Fundeb.
BNCC Computação: a obrigatoriedade que chegou em 2026
A partir de 2026, todas as escolas brasileiras precisam implementar o Complemento da Computação da BNCC, que institui a educação digital e midiática como componente curricular obrigatório. A Resolução CNE/CEB nº 2/2025 estabeleceu as diretrizes operacionais nacionais, e as redes que não se alinharem ao documento podem perder recursos do Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) do Fundeb.
Ivanilde Moreira ressaltou que essas mudanças chegam em um momento de acúmulo de responsabilidades para os gestores municipais. "O gestor público precisa estar atento. E que bom que estamos nesse evento aqui, que agrega tantas autoridades de governo para justamente se atualizarem em relação a tudo isso."
Cinquenta livros em três anos: a resposta de quem pesquisa
Quando questionada sobre como encontra tempo e cabeça para tamanha produção intelectual, Ivanilde Moreira revelou a trajetória que a levou de pesquisadora a autora de 50 livros publicados entre 2024 e 2026. "Comecei a escrever como pesquisadora formada pela Unicamp. Defendi minha tese, vieram os artigos científicos. Depois, por conta da mudança da lei da BNCC, publiquei um livro sobre isso. E a partir dali senti a necessidade de escrever literatura infantil para que escolas possam inserir temas transversais contemporâneos."
As obras abordam meio ambiente, saúde, educação das relações étnico-raciais e empreendedorismo — temas que dialogam diretamente com as novas exigências curriculares da BNCC.
O risco real da improbidade administrativa
A fala da professora sobre improbidade administrativa não é retórica. Com o novo Fundeb, a complementação da União é condicionada ao cumprimento de indicadores de melhoria da aprendizagem, definidos pelo CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e pelo VAAR. Gestores que não atingirem os índices ou que não comprovarem a aplicação correta dos recursos podem sofrer redução nos repasses e responder judicialmente.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais intensificaram a fiscalização sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, e a Lei de Responsabilidade Educacional (PLP 205/2019) tramita no Congresso para criar sanções específicas para gestores que descumprirem metas educacionais.
"A consequência não é só pedagógica — é financeira e jurídica", sintetizou a entrevistada.
O papel das soluções educacionais na nova realidade
Ivanilde Moreira esteve na Marcha representando a MAVI Soluções Educacionais, que agrega a editora Saber e suas soluções em livros didáticos e paradidáticos. A proposta é auxiliar redes municipais a se adaptarem ao novo arcabouço legal com materiais alinhados à BNCC, à educação integral e à diversidade curricular.
"Estamos aqui para atender toda essa diversidade e essas mudanças ocorridas na legislação", afirmou.
Quem é Ivanilde Moreira
Ivanilde Moreira é pedagoga, pós-graduada em Didática e mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde defendeu sua dissertação em 1996. Com mais de três décadas de atuação na área educacional, desenvolve projetos que abrangem da Educação Infantil ao Ensino Superior, além de consultorias para redes municipais de ensino em todo o Brasil. É diretora executiva da Didática Consultoria e Eventos e representa a MAVI Soluções Educacionais, vinculada à Editora Saber. Autora de 50 livros publicados entre 2024 e 2026 — entre obras técnicas sobre a BNCC e literatura infantil com temas transversais como meio ambiente, diversidade étnico-racial e empreendedorismo —, ela se consolidou como uma das vozes mais autorizadas do país na interface entre legislação educacional e prática pedagógica. Sua trajetória pessoal é marcada por superação: natural de origem humilde, transformou a educação em ferramenta de ascensão e hoje é referência em palestras, cursos e consultorias que alcançam gestores públicos e educadores em todo o território nacional. Seu canal no YouTube (@ivanildepalestrante) reúne conteúdos sobre desenvolvimento humano para educadores, e seu trabalho já foi destaque em veículos como a revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, da Globo.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Entrevista exclusiva ao Jornal da República/Última Hora; Base Nacional Comum Curricular (MEC); Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025 (Fundeb 2026); Resolução CNE/CEB nº 2/2025 (BNCC Computação); Emenda Constitucional 135/2024 (Educação Integral); Fundação Lemann; Undime; Conviva Educação; CNM; LinkedIn da professora; canal no YouTube; site oficial.
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