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Via Ralfe Reis
Ação protocolada no TRE-RJ sustenta que o ex-prefeito teria utilizado a estrutura da Prefeitura para favorecer aliados ligados, segundo investigações citadas na peça, ao TCP, à milícia de Zinho e à contravenção
O deputado federal Carlos Jordy (PL), candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Eduardo Paes, candidato ao Governo do Estado. A ação foi apresentada nessa segunda-feira (17). Confira a petição ao final.
Na ação, Jordy pede que a Justiça Eleitoral indefira o registro da candidatura de Eduardo Paes, alegando que, durante sua gestão como prefeito do Rio, teria sido estruturada uma rede política envolvendo mandatários, aliados e servidores comissionados que, segundo a impugnação, teriam utilizado a máquina pública para atender interesses de organizações criminosas, grupos milicianos e contraventores.
As acusações são apresentadas na petição como teses e alegações do impugnante, baseadas em investigações, processos criminais, relatórios de inteligência e outros documentos. A existência da ação, por si só, não representa decisão da Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade de Paes.
Três núcleos de supostas conexões
A AIRC organiza sua argumentação em três núcleos políticos que, segundo Jordy, demonstrariam uma suposta aproximação entre Paes e estruturas relacionadas ao crime organizado.
O primeiro envolve o deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, o Val Ceasa, além de Ulisses Marins, Michael Johnny Vianna de Azevedo e Suelen Silva dos Reis. A petição sustenta que integrantes desse grupo ocuparam cargos na administração municipal e relaciona o núcleo a investigações sobre o Terceiro Comando Puro (TCP).
Segundo a impugnação, Val Ceasa teria tido trânsito político na administração de Paes e chegou a ser cotado para ocupar a vice-governadoria na chapa. A peça também afirma que o deputado teria solicitado diretamente ao então prefeito a construção de uma Vila Olímpica em área onde havia sido demolido um imóvel apontado pelas investigações como relacionado ao traficante conhecido como Peixão.
A petição também relaciona obras e serviços públicos realizados em áreas de influência do TCP à atuação de aliados políticos de Paes. Entre as intervenções citadas estão obras de contenção em Parada de Lucas, a revitalização da Praça da Quadra do Barrinho, intervenções do BRT Transbrasil e ações do programa Morar Carioca.
Lucinha e Júnior da Lucinha
O segundo núcleo apresentado na ação envolve a deputada estadual Lucinha e seu filho, o vereador Tadeu Amorim de Barros Júnior, conhecido como Júnior da Lucinha, candidato a deputado estadual pelo PSD.
A impugnação sustenta que a candidatura de Júnior representaria uma continuidade da estrutura política da família Barros em regiões nas quais existem investigações sobre a atuação da chamada Tropa do Zinho.
A ação cita ainda a ação penal contra Lucinha, na qual ela responde por acusação relacionada à constituição de milícia privada. Segundo a peça, informações sobre a agenda de Eduardo Paes na Zona Oeste teriam sido repassadas ao núcleo operacional da organização criminosa. A acusação também menciona reuniões entre Paes e integrantes ligados ao grupo político de Lucinha.
Outro ponto levantado é a concentração territorial dos votos de Lucinha e de Júnior da Lucinha. A petição afirma que os dois apresentaram padrões semelhantes de votação em determinadas zonas eleitorais da Zona Oeste, algumas delas apontadas nos documentos como áreas de atuação da organização criminosa.
A AIRC também menciona denúncias de suposta intimidação de eleitores, presença de pessoas ligadas a milicianos em atividades de campanha e até alegado pagamento à milícia para garantir exclusividade eleitoral em determinada região. Esses relatos são apresentados pela defesa de Jordy como elementos que ainda devem ser submetidos à apuração e ao contraditório.
João Drumond e a Imperatriz Leopoldinense
O terceiro núcleo apontado na ação envolve João Felipe Drumond Espíndola de Freitas, a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, a LIESA e o chamado núcleo familiar Drumond.
A petição sustenta que João Drumond estaria inserido em uma estrutura familiar e institucional historicamente relacionada à contravenção e que manteria aproximação política com integrantes de diferentes grupos. A ação também destaca sua posição na Imperatriz Leopoldinense e sua atuação na estrutura da LIESA e do Instituto Imperatriz Leopoldinense.
A tese apresentada por Jordy é de que a Riotur funcionaria como um ponto de conexão institucional entre a Prefeitura, as entidades do Carnaval e João Drumond. A petição descreve essa relação como uma cadeia envolvendo Prefeitura/Riotur, Imperatriz Leopoldinense, entidades do Carnaval e Drumond, que, segundo o impugnante, teria reflexos eleitorais.
Fundamentação constitucional
Para sustentar o pedido de inelegibilidade, a ação invoca principalmente os artigos 14, § 9º, e 17, § 4º, da Constituição Federal.
A petição afirma que o artigo 17, § 4º, que proíbe a utilização de organizações paramilitares pelos partidos políticos, deve ser interpretado também como mecanismo de proteção do processo eleitoral contra a interferência direta ou indireta de organizações criminosas.
A AIRC cita decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive julgamentos envolvendo candidaturas no Rio de Janeiro, nos quais a Corte reconheceu a aplicação direta do dispositivo constitucional em situações nas quais foram identificados elementos consistentes de participação ou ligação de candidatos com organizações paramilitares.
Com base nesses precedentes, Jordy sustenta que não seria indispensável uma condenação criminal definitiva para a análise eleitoral, defendendo que os elementos apresentados na ação sejam avaliados em conjunto.
Pedido de novas provas
Além do indeferimento da candidatura, a ação solicita uma série de diligências para aprofundar a apuração das alegações.
Entre elas estão pedidos ao TJ-RJ para obtenção do depoimento de Eduardo Paes como testemunha no processo envolvendo Lucinha; informações à Prefeitura sobre nomeações e exonerações; documentos relativos a obras públicas; levantamento eleitoral por seção; e informações sobre repasses e instrumentos firmados pela Riotur com a Imperatriz Leopoldinense e o Instituto Imperatriz.
A defesa de Jordy também pede documentos sobre encontros, agendas e reuniões entre Paes, integrantes de seu gabinete e João Drumond, especialmente em assuntos relacionados ao Carnaval, subvenções e projetos sociais.
O que pede Carlos Jordy
Ao final, a AIRC requer o recebimento da ação, a citação de Eduardo Paes para apresentar defesa, a intimação do Ministério Público Eleitoral e o deferimento das diligências probatórias.
O pedido principal é para que a ação seja julgada procedente e o registro de candidatura de Eduardo Paes seja indeferido, com fundamento nos artigos 14, § 9º, e 17, § 4º, da Constituição Federal.
As acusações e conexões descritas na peça ainda serão submetidas à análise da Justiça Eleitoral, com direito de defesa e contraditório de Eduardo Paes.
A impugnação foi peticionada na ação 0601714-98.2026.6.19.0000.
Confira a petição: Petição impugnação de Eduardo Paes
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