Justiça julga recursos da Volkswagen em caso de trabalho escravo na ditadura

Montadora tenta reverter três condenações de R$ 2 milhões a trabalhadores explorados em fazenda no sul do Pará

Justiça julga recursos da Volkswagen em caso de trabalho escravo na ditadura

por Brenda Gusmão, Guilherme Amado

Três recursos apresentados pela Volkswagen do Brasil contra condenações por trabalho análogo à escravidão serão julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém, entre 24/11 e 2/12. As decisões de primeira instância determinaram que a montadora pague R$ 2 milhões a cada um dos trabalhadores explorados na antiga Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no sul do Pará, durante a ditadura militar.O julgamento ocorre em um ano de decisões desfavoráveis à empresa no caso. Em fevereiro, a 4ª Turma do TRT-8 manteve, por unanimidade, a condenação da Volkswagen a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. A indenização havia sido fixada em agosto de 2025, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a exploração de centenas de trabalhadores na propriedade.

Em junho deste ano, a Vara do Trabalho de Redenção condenou a montadora em três ações individuais. Cada sentença estabeleceu o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. A Volkswagen recorreu das decisões. Em outubro, a 1ª Turma do TRT-8 rejeitou, por maioria, a alegação de prescrição apresentada pela empresa em um dos processos. A decisão permitiu que o tribunal avançasse para a análise dos demais argumentos do recurso, entre eles a responsabilidade da montadora e o valor da indenização.

A fazenda da Volkswagen no Pará

A Fazenda Vale do Rio Cristalino foi implantada durante a ditadura militar e era administrada pela Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária, subsidiária da Volkswagen. Com aproximadamente 140 mil hectares, a propriedade recebeu incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e recursos públicos para atividades de criação de gado e exploração de madeira.

Foto de uma visita parlamentar realizada em 1983 mostra um trabalhador fugido da Fazenda Volkswagen dentro da caminhonete, após ser capturado por um “gato” (Arquivo pessoal/Expedito Soares)

Trabalhadores eram recrutados em outros estados por intermediários conhecidos como “gatos”, que ofereciam empregos e bons salários. Ao chegar à fazenda, descobriam que os custos do transporte e adiantamentos haviam se transformado em dívidas. Alimentos, ferramentas e roupas eram vendidos a preços elevados em estabelecimentos controlados pelos próprios recrutadores, o que fazia os débitos aumentarem.

Os relatos reunidos nas investigações e nos processos também descrevem jornadas exaustivas, alojamentos precários, vigilância armada e restrições à liberdade de deixar a propriedade. Mesmo em situações de doença, trabalhadores enfrentavam dificuldades para sair da fazenda e não recebiam assistência médica adequada.

A Volkswagen contestou sua responsabilidade pelas violações e alegou que era apenas acionista da companhia responsável pela propriedade. Nas decisões individuais, a Justiça considerou documentos que apontam a participação direta da montadora na administração do empreendimento. Os autos indicam que o grupo detinha 81,58% do capital da empresa que controlava a fazenda.

Julgamentos mobilizam entidades

As sessões serão acompanhadas por organizações de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. As ações individuais são conduzidas pelo Coletivo Veredas, pela Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Frei Henri des Roziers, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) participa dos processos como amicus curiae.

Também integram a mobilização a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP-PA), sindicatos de trabalhadores rurais e o Instituto Dom Azcona e Irmã Henriqueta de Direitos Humanos (IDAH), além de outras organizações e movimentos sociais. As entidades defendem que as violações sejam reconhecidas como crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis, em linha com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por Jornal da República em 20/11/2026
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