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por Brenda Gusmão, Guilherme Amado
Três recursos apresentados pela Volkswagen do Brasil contra condenações por trabalho análogo à escravidão serão julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém, entre 24/11 e 2/12. As decisões de primeira instância determinaram que a montadora pague R$ 2 milhões a cada um dos trabalhadores explorados na antiga Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no sul do Pará, durante a ditadura militar.O julgamento ocorre em um ano de decisões desfavoráveis à empresa no caso. Em fevereiro, a 4ª Turma do TRT-8 manteve, por unanimidade, a condenação da Volkswagen a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos. A indenização havia sido fixada em agosto de 2025, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a exploração de centenas de trabalhadores na propriedade.
Em junho deste ano, a Vara do Trabalho de Redenção condenou a montadora em três ações individuais. Cada sentença estabeleceu o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. A Volkswagen recorreu das decisões. Em outubro, a 1ª Turma do TRT-8 rejeitou, por maioria, a alegação de prescrição apresentada pela empresa em um dos processos. A decisão permitiu que o tribunal avançasse para a análise dos demais argumentos do recurso, entre eles a responsabilidade da montadora e o valor da indenização.
A fazenda da Volkswagen no Pará
A Fazenda Vale do Rio Cristalino foi implantada durante a ditadura militar e era administrada pela Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária, subsidiária da Volkswagen. Com aproximadamente 140 mil hectares, a propriedade recebeu incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e recursos públicos para atividades de criação de gado e exploração de madeira.
Foto de uma visita parlamentar realizada em 1983 mostra um trabalhador fugido da Fazenda Volkswagen dentro da caminhonete, após ser capturado por um “gato” (Arquivo pessoal/Expedito Soares)
Trabalhadores eram recrutados em outros estados por intermediários conhecidos como “gatos”, que ofereciam empregos e bons salários. Ao chegar à fazenda, descobriam que os custos do transporte e adiantamentos haviam se transformado em dívidas. Alimentos, ferramentas e roupas eram vendidos a preços elevados em estabelecimentos controlados pelos próprios recrutadores, o que fazia os débitos aumentarem.
Os relatos reunidos nas investigações e nos processos também descrevem jornadas exaustivas, alojamentos precários, vigilância armada e restrições à liberdade de deixar a propriedade. Mesmo em situações de doença, trabalhadores enfrentavam dificuldades para sair da fazenda e não recebiam assistência médica adequada.
A Volkswagen contestou sua responsabilidade pelas violações e alegou que era apenas acionista da companhia responsável pela propriedade. Nas decisões individuais, a Justiça considerou documentos que apontam a participação direta da montadora na administração do empreendimento. Os autos indicam que o grupo detinha 81,58% do capital da empresa que controlava a fazenda.
Julgamentos mobilizam entidades
As sessões serão acompanhadas por organizações de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. As ações individuais são conduzidas pelo Coletivo Veredas, pela Clínica de Combate ao Trabalho Escravo Frei Henri des Roziers, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) participa dos processos como amicus curiae.
Também integram a mobilização a Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP-PA), sindicatos de trabalhadores rurais e o Instituto Dom Azcona e Irmã Henriqueta de Direitos Humanos (IDAH), além de outras organizações e movimentos sociais. As entidades defendem que as violações sejam reconhecidas como crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis, em linha com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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