Justiça suspende remoção de famílias da comunidade Sabiá em Arraial do Cabo

Decisão do Tribunal de Justiça é fruto da mobilização popular e da atuação do deputado estadual Yuri Moura, que esteve à frente da audiência pública na Alerj em defesa das comunidades Caiçara e Sabiá

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu ontem, segunda-feira, 15 de setembro, a remoção das famílias da comunidade Sabiá, em Arraial do Cabo. A decisão, assinada pelo desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pela Defensoria Pública e impede qualquer medida de desocupação até o julgamento definitivo do agravo. O relator reconheceu que havia risco de “dano grave e de difícil reparação” diante da possibilidade de desalojamento coletivo em situação de vulnerabilidade social.

A medida representa um alívio imediato para centenas de moradores que viviam sob a ameaça de perder suas casas por determinação judicial. A conquista, entretanto, não é isolada: resulta da mobilização das próprias comunidades, do trabalho técnico da Defensoria Pública, de advogados e advogadas envolvidos no processo e da pressão exercida por meio de uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 11 de setembro, o deputado estadual Yuri Moura, presidente da Comissão de Legislação Participativa, convocou o encontro que reuniu mais de 200 pessoas no Parlamento fluminense. Representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Ministério Público e da empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A. — responsáveis pelas ações judiciais — não compareceram. A ausência foi criticada pelos parlamentares, que se comprometeram a seguir acompanhando o caso e a cobrar explicações das autoridades competentes.

A audiência também resultou no envio de uma carta conjunta de deputados estaduais ao Judiciário, solicitando a suspensão imediata das desocupações e reforçando denúncias de abusos cometidos contra os moradores. Segundo relatos, houve tentativas de remoção forçada e intimidações por parte de órgãos ambientais.

Em declaração, o deputado Yuri Moura destacou a importância da decisão judicial e reafirmou seu compromisso com a luta popular: “Moradia é direito fundamental, qualquer remoção deve observar o princípio da função social da posse e garantir alternativas habitacionais justas. Não aceitaremos que empreendimentos privados passem por cima do direito à moradia de centenas de trabalhadores e trabalhadoras. Preservar o meio ambiente é fundamental, mas isso só é possível com as comunidades incluídas e respeitadas. Essa vitória é do povo do Sabiá e do Caiçara, e seguiremos firmes ao lado das famílias”, afirmou.

Histórico do conflito
As tensões em torno das comunidades Sabiá e Caiçara têm origem em processos judiciais iniciados ainda em 2017. No Sabiá, o Estado do Rio de Janeiro e o INEA moveram Ação Civil Pública requerendo a demolição de casas e a recomposição ambiental da área, classificada como de proteção. Em agosto deste ano, foi expedido mandado de desocupação voluntária com prazo de 60 dias.

No Caiçara, as ações envolvem disputa judicial com a empresa Ecoresort, que reivindica a posse do território para a instalação de um complexo turístico. Liminares de reintegração chegaram a ser deferidas, mas foram suspensas parcialmente após recursos apresentados pela Defensoria Pública, que apontou vícios processuais como a ausência de audiências de mediação e a falta de intimação regular aos moradores.

Voz das comunidades
As lideranças locais reafirmam que a luta não se resume a resistir às ordens de despejo, mas também a exigir reconhecimento da história e dignidade dos moradores. “Nossas casas não são frutos de invasão, mas de trabalho de gerações. Não aceitamos ser tratados como criminosos por viver em nosso território”, afirmou Michel Black, representante do Caiçara.

Já Cleber Abreu, do Sabiá, destacou a insegurança vivida nos últimos meses: “Vivemos há décadas aqui. Pagamos contas, cuidamos do bairro, nossos filhos estudam na região. Agora, de uma hora para outra, querem apagar nossa história. Isso é inaceitável.”.

A decisão do Tribunal de Justiça não encerra o processo, mas garante às famílias o direito de permanecer em suas casas até que haja um julgamento definitivo. Para os moradores, trata-se de uma vitória fundamental em uma luta que simboliza a resistência das comunidades caiçaras contra pressões de interesses econômicos e ambientais excludentes.

Mais informações sobre o projeto e sobre o mandato do deputado podem ser acompanhadas pelas redes sociais @yurimourarj no Facebook, Instagram e YouTube, além do WhatsApp (24) 99955-2730.

SERVIÇO 
YURI MOURA
Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Yuri é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. Em 2023, foi líder da bancada do PSOL na Alerj.  

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Carla Coelho
Jornalista e Produtora Cultural
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