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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo para que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.435,22 por danos morais, referentes à entrevista coletiva realizada em 2016. Na ocasião, Dallagnol, então coordenador da operação Lava Jato, apresentou um PowerPoint acusando Lula de liderar um esquema de corrupção no caso do tríplex do Guarujá.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 2022, considerou que o ex-procurador extrapolou os limites funcionais ao utilizar expressões como “comandante máximo” e “petrolão”, violando a honra de Lula. O valor inicial da indenização foi fixado em R$ 75 mil, mas foi ajustado com juros e correção monetária, chegando ao montante atual.
A defesa de Lula sustentou que a apresentação configurou um julgamento antecipado, ferindo a presunção de inocência. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação em 2024, ao rejeitar recurso de Dallagnol. Segundo a ministra, o ex-procurador usou linguagem não técnica e imputou a Lula fatos que iam além da denúncia formal, como ser o “maestro” de uma organização criminosa.
A decisão também destacou que a “espetacularização” do caso, amplamente explorada pela mídia nacional e internacional, causou danos à imagem e reputação do ex-presidente. O advogado Cristiano Zanin, atual ministro do STF, argumentou que a coletiva de 2016 promoveu um “juízo de culpa” indevido durante a fase de investigação.
Em sua defesa, Dallagnol alegou que agiu no exercício de suas funções e que a denúncia foi apurada sem sanções pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2021, ele reconheceu em entrevista ao Flow Podcast que a apresentação foi um “erro de cálculo”, mas manteve as críticas a Lula.
Após a condenação, o ex-procurador utilizou as redes sociais para contestar a decisão, classificando-a como “injusta” e sugerindo que Lula “saiu impune” da Lava Jato, enquanto ele próprio enfrentaria retaliações por combater a corrupção.
O caso voltou a ganhar repercussão em 2023, quando Dallagnol recriou o PowerPoint em suas redes sociais para criticar falas de Lula sobre o agronegócio e a democracia na Venezuela, reacendendo o debate sobre sua conduta na Lava Jato.
Fonte: Urbsmagna
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