Moraes anula votação da Câmara e determina perda do mandato de Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do cargo da parlamentar.

A decisão foi tomada após a Câmara rejeitar, em votação no plenário, o pedido de cassação da deputada. Na ocasião, foram registrados 227 votos favoráveis à cassação, número inferior aos 257 necessários para a perda do mandato.

Decisão e fundamentos

Na decisão, Moraes afirmou que a votação da Câmara foi inconstitucional e que o Parlamento não tem competência para reverter uma decisão judicial transitada em julgado. Segundo o ministro, quando há condenação definitiva em ação penal, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a extinção do cargo.

Com a determinação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de até 48 horas.

Condenação e contexto

Carla Zambelli foi condenada em maio de 2025 a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça. A sentença transitou em julgado em junho, e a perda do mandato foi estabelecida como consequência automática da condenação.

Após a decisão do STF, Zambelli deixou o Brasil e foi presa em Roma, na Itália, em julho, quando tentava evitar o cumprimento da pena. O processo de extradição para o Brasil ainda está em andamento.

Repercussões

A decisão de Moraes reacendeu o debate sobre os limites entre o Judiciário e o Legislativo. Para o STF, a perda de mandato decorrente de condenação definitiva não depende de votação política, enquanto parlamentares consideram a medida uma interferência na autonomia do Congresso.

A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF, que deverá referendar ou não a determinação de Moraes em sessão virtual prevista para esta sexta-feira (12).

 

Fonte: G1