Lula sanciona lei que reestrutura carreiras e reajusta salários do funcionalismo público federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3/5) a lei que reestrutura as carreiras do funcionalismo público federal e autoriza reajustes salariais para servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto, que teve origem em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, substitui a Medida Provisória (MP) editada pelo governo no final de 2024, mas que perdeu validade no início deste mês.

A nova legislação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e representa um avanço significativo nas negociações entre o governo federal e diversas categorias do serviço público. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal previsto é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.

Ao todo, a medida consolida 38 acordos firmados ao longo de 2025 com carreiras civis do Executivo federal e institui novas estruturas salariais que valerão pelos próximos dois anos. A reestruturação contempla todos os servidores federais, abrangendo desde a criação de novas carreiras até a reformulação de cargos comissionados.

Durante a tramitação legislativa, a proposta foi aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados, onde passou por modificações. Deputados decidiram retirar do texto artigos que tratavam de mudanças estruturais na administração pública, como os critérios de progressão na carreira e as avaliações de desempenho. Esses pontos serão analisados em separado por um grupo de trabalho encarregado da reforma administrativa.

Entre as inovações da nova legislação, estão a criação de três novas carreiras públicas: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também estão previstas mudanças nas regras de gratificação de desempenho, na remuneração de funções de confiança e na composição de conselhos deliberativos e fiscais de entidades fechadas de previdência complementar.

A sanção da lei marca mais um capítulo nas negociações entre o Executivo e os servidores públicos, que pressionavam por valorização e melhores condições de trabalho. A expectativa é que a medida traga maior estabilidade e previsibilidade para o planejamento orçamentário e para a gestão de pessoal da administração federal.

 

Fonte: Correio Braziliense