Moraes reforça que ‘anistia’ e ‘indulto’ não são válidos para crimes contra a democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou de forma categórica que não cabe conceder ‘anistia’, ‘indulto’ ou qualquer tipo de perdão judicial para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. A declaração foi feita ao analisar pedidos de benefícios relacionados a condenados por atentados à democracia.

Segundo Moraes, há uma limitação constitucional que impede a aplicação desses instrumentos a quem cometeu crimes que atentam contra a estrutura democrática do país. Dessa forma, mesmo que o Congresso aprove projetos de anistia ou que o Executivo tente conceder indultos, essas medidas não se aplicariam a esse tipo de crime.

A fala do ministro ocorre em meio a debates sobre propostas que buscam anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Sua posição reforça que a Constituição e a preservação do Estado Democrático de Direito estão acima de qualquer tentativa de flexibilização das punições impostas a crimes dessa natureza.

 

Fonte: Terra