Motta diz que projeto da anistia não tem chance de passar, por ser inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), advertiu líderes partidários que o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante reunião com os líderes na última terça-feira (20), Motta afirmou que é essencial haver sintonia com o STF para evitar a derrubada do projeto. A declaração foi interpretada por parlamentares como um movimento para esfriar os ânimos em torno do tema e abrir espaço para outras pautas legislativas.

A proposta de anistia, defendida pela oposição liderada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, busca perdoar os crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo tentativa de golpe de Estado. O texto permitiria ainda a restituição de direitos políticos a condenados, o que abriria caminho para que Bolsonaro e outros aliados disputem futuras eleições, segundo reportagem do portal g1.

A ideia, no entanto, enfrenta forte resistência. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que lidera o bloco oposicionista na Câmara, se posicionou contra a ideia de submeter o projeto à análise prévia do STF. Em resposta à pressão, Cavalcante apresentou uma versão alternativa do texto, mais restrita, que exclui da anistia aqueles que participaram de atos violentos registrados em vídeo, como a depredação de patrimônio público.

Mesmo com o movimento da oposição, o governo federal permanece contrário à iniciativa. O Palácio do Planalto defende que eventuais revisões nas penas dos condenados devem ser discutidas diretamente no Supremo, por meio da dosimetria, e não via legislação.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alertou que a pressão pela aprovação do projeto compromete a liderança de Hugo Motta. Ele revelou que a base aliada do governo tem trabalhado para convencer parlamentares que assinaram o requerimento de urgência a retirar o apoio. O pedido de tramitação acelerada recebeu 262 assinaturas, sendo 146 de deputados ligados ao centrão — blocos partidários que detêm ministérios na gestão Lula.

Registrado como PL 2858/22, o projeto enfrenta entraves legislativos, jurídicos e políticos. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já adiantou que a proposta não condiz com os anseios da sociedade brasileira.

Juristas também se manifestaram contrários à medida. O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou que crimes contra a democracia são inafiançáveis e não podem ser objeto de anistia, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A análise foi publicada pelo portal Brasil de Fato.

O impulso ao projeto cresceu após a Procuradoria-Geral da República denunciar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. No entanto, analistas políticos avaliam que a falta de apoio popular e a possível inconstitucionalidade da proposta reduzem drasticamente as chances de sua aprovação.

O governo Lula sustenta que conceder anistia aos responsáveis pelos ataques do 8 de janeiro representaria um risco à estabilidade democrática, podendo incentivar novos episódios de violência política. Desde o ocorrido, os Três Poderes adotaram medidas conjuntas para conter a ameaça golpista, incluindo prisões e o bloqueio de bens dos financiadores dos atos.

Enquanto a oposição clama por "reconciliação nacional", especialistas em direito e organismos internacionais alertam que anistiar crimes contra a ordem democrática seria um retrocesso e um péssimo precedente jurídico e político. O STF, inclusive, já anulou medidas semelhantes, como o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, em 2023.

Com um cenário de forte polarização e insegurança jurídica, o futuro da proposta de anistia segue incerto no Congresso Nacional.

 

Fonte: Urbsmagna