MP-RJ denuncia 9 pessoas por fraudes milionária em convênio para cuidar da saúde de crianças entre Prefeitura e Fundação BioRio na gestão de Paes

Justiça recebe denúncia sobre fraude milionária em programa de saúde durante mandato de Paes

Esquema desvia R$ 1 milhão destinado à saúde de estudantes durante gestão Paes no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra nove pessoas por desvio de verbas públicas da Prefeitura do Rio. As investigações revelaram um esquema que desviou mais de R$ 1 milhão de um convênio firmado entre a Fundação BioRio e a administração municipal, recursos que deveriam financiar ações de saúde ocular, auditiva e bucal para estudantes da rede pública de ensino.

A apuração conduzida pelo MP-RJ identificou uma estrutura criminosa dividida em três núcleos distintos e complementares. No topo da organização estava o núcleo político-administrativo, composto por ex-dirigentes da Fundação BioRio e gestores municipais que ocupavam posições estratégicas para viabilizar o esquema fraudulento. Eram eles os responsáveis por assinar documentos oficiais, autorizar repasses e garantir a aparência de legalidade às operações.

O segundo grupo, denominado núcleo operacional, reunia servidores públicos e colaboradores encarregados da execução prática das fraudes. Esses profissionais cuidavam da documentação, dos trâmites burocráticos e da operacionalização dos desvios, garantindo que o dinheiro fluísse sem obstáculos para os envolvidos no esquema.

Completando a estrutura criminosa, o núcleo empresarial era formado por proprietários de empresas de fachada, criadas especificamente para simular a prestação de serviços que nunca foram realizados. Essas empresas fantasmas existiam apenas no papel e em endereços fictícios, mas emitiam notas fiscais como se prestassem serviços reais às escolas municipais.

Entre as irregularidades identificadas pelo Ministério Público estão contratos com valores superfaturados, ausência de processos licitatórios obrigatórios para compras relacionadas ao convênio, contratação de empresas diretamente ligadas aos próprios denunciados e a emissão sistemática de notas fiscais frias para justificar o desvio dos recursos públicos.

De acordo com a denúncia, o grupo se aproveitou de uma cláusula específica do convênio que permitia o repasse de valores a título de "taxa de administração", brecha que foi explorada para desviar grandes somas através de contratações fictícias e documentos forjados. Esta manobra permitiu que os recursos, que deveriam ser destinados à saúde dos estudantes, fossem desviados para benefício pessoal dos envolvidos.

Os valores desviados, que ultrapassam R$ 1 milhão, deveriam ter sido aplicados em consultas oftalmológicas, exames auditivos e tratamentos odontológicos para crianças da rede municipal de ensino. O esquema prejudicou diretamente milhares de estudantes que deixaram de receber atendimentos essenciais para sua saúde e desenvolvimento escolar.

A Prefeitura do Rio informou através de nota oficial que está colaborando integralmente com as investigações e que tomará todas as medidas cabíveis para ressarcimento aos cofres públicos, caso as acusações sejam confirmadas pela Justiça. A administração municipal também afirmou que iniciou uma auditoria interna em todos os convênios similares para prevenir novos casos de desvios.

Os nove denunciados responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 25 anos de reclusão. O caso segue agora para apreciação da Justiça, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o início do processo criminal contra os acusados.

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