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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o bloqueio dos perfis do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nas redes sociais. O pedido, apresentado na última segunda-feira (12), reforça uma solicitação anterior da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como fundamento o descumprimento de uma ordem judicial. A multa prevista pelo não atendimento desta determinação pode chegar a R$ 500 mil.
O caso tem origem em um protesto realizado entre 14 de janeiro e 14 de fevereiro deste ano, quando lideranças indígenas, quilombolas e representantes de outras comunidades tradicionais ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). A manifestação visava impedir o que os manifestantes consideravam retrocessos no acesso à educação pública estadual, materializados na lei estadual nº 10.820/24.
Segundo o MPF, o movimento foi encerrado assim que houve acordo para a revogação da referida lei. No entanto, após o término da ocupação, o governador Helder Barbalho publicou vídeos em suas redes sociais classificando o movimento como motivado por "desinformação e fake news", o que levou a DPU e o MPF a acionarem a Justiça.
Em fevereiro, a Justiça Federal determinou a remoção dos conteúdos publicados pelo governador e ordenou a concessão de direito de resposta às comunidades afetadas, através da publicação de um vídeo nos perfis oficiais de Barbalho. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com limite de R$ 500 mil tanto para o governador quanto para o estado do Pará.
Uma nova decisão em março definiu que o vídeo com o direito de resposta deveria permanecer disponível nos perfis oficiais por dez dias. Contudo, conforme relatado pela DPU em abril, o conteúdo não foi publicado dentro do prazo determinado, caracterizando o descumprimento da sentença judicial.
Diante dessa situação, o MPF solicitou não apenas a execução das multas estabelecidas, com destinação dos valores às comunidades indígenas impactadas, mas também o bloqueio imediato das redes sociais do governador até que o conteúdo exigido pela Justiça seja devidamente publicado.
Em nota enviada ao Estadão, o governador Helder Barbalho limitou-se a informar que o processo "está sendo tratado na Justiça" e que "aguarda a devida decisão".
O caso levanta importantes questões sobre liberdade de expressão, responsabilidade de autoridades públicas nas redes sociais e o direito de resposta de grupos minoritários quando se sentem atingidos por declarações oficiais.
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