Omissão do governo Bolsonaro deu R$ 40 bilhões em isenções a casas de apostas online

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro por omissão na tributação das casas de apostas online durante seu governo. Em entrevista divulgada nas redes sociais nesta quarta-feira (12), Haddad acusou o governo anterior de abrir mão de R$40 bilhões em impostos ao não regular o setor, o que, segundo ele, poderia ter sido revertido em benefícios diretos à população.

“Estamos isentando quem ganha até R$5 mil e reduzindo o imposto para quem ganha até R$7 mil”, destacou o ministro, referindo-se às mudanças implementadas na tabela do Imposto de Renda sob o governo Lula. Ele questionou a política de prioridades da gestão Bolsonaro: “Vocês acham que tem cabimento um governo que diz defender a família deixar de arrecadar R$40 bilhões com apostas e não corrigir a tabela do IR nem reajustar o salário mínimo?”

Segundo Haddad, a ausência de regulação no período bolsonarista permitiu que as chamadas bets operassem com lucros bilionários e baixa carga tributária. Estimativas indicam que o setor movimentou R$40 bilhões ao ano em lucros, mas contribuiu com menos de R$10 bilhões em impostos — abaixo do que é exigido de empresas produtivas.

O ministro classificou o crescimento descontrolado das apostas virtuais como uma “pandemia nacional”, que já representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para enfrentar esse cenário, o governo Lula aprovou a Lei nº 14.790/2023, que estabelece novas regras para o setor. A legislação exige pagamento de R$30 milhões por licença válida por cinco anos e fixa uma tributação de 18% sobre a receita das empresas. Os apostadores também passaram a ser tributados com 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios, medida que visa combater a lavagem de dinheiro e proteger financeiramente as famílias brasileiras.

Haddad também apontou o descumprimento de promessas de campanha feitas por Bolsonaro, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebesse até cinco salários mínimos (R$6.060 em 2022). A tabela do IR permanece defasada em mais de 144% desde 1996, de acordo com dados da Unafisco Nacional, penalizando especialmente a classe média.

Ao final da entrevista, o ministro defendeu que a regulamentação das apostas e a reforma tributária são medidas essenciais para restabelecer o equilíbrio das contas públicas e garantir mais justiça social. “Que país é esse?”, questionou, reforçando a importância de um sistema tributário mais justo e eficiente.

 

Fonte: Urbsmagna