Prefeitura do Rio garante 30% de desconto para quem regularizar obras até 2 de março

Benefício para cariocas economizarem e ficarem em dia com o licenciamento de obras e ampliações pode ser solicitado por processo digital. Moradores das zonas Norte e Oeste têm condições especiais de pagamento

 

A Prefeitura do Rio prorrogou o prazo para cariocas regularizarem obras e ampliações com até 30% de desconto na contrapartida financeira. O benefício, previsto na Lei Complementar 281/2025, vale para solicitações feitas até 2 de março de 2026. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) divulgou os novos prazos e condições para que os moradores economizem e fiquem em dia com a lei.

 

As vantagens valem tanto para obras já concluídas (Mais Valia), como para as que ainda serão executadas (Mais Valerá). É possível dividir o pagamento em até 60 vezes, com parcelas corrigidas pelo IPCA-E. Imóveis na Zona Norte e em áreas específicas da Zona Oeste têm condições especiais que incluem 30% de desconto no parcelamento, mesmo depois do dia 2 de março.

 

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), Gustavo Guerrante, destaca que ficou mais fácil fazer a solicitação para colocar a obra em dia: “Além dos benefícios financeiros, a Lei Complementar 281/2025 modernizou o processo de licenciamento, com regras mais simples. A solicitação do desconto é feita diretamente no processo de licenciamento, pelo sistema online da Prefeitura”, explica.

 

Ao fazer o requerimento, o cidadão faz o cálculo e emite o documento da arrecadação. A única exceção é para contribuintes com protocolos já abertos e pagamento em atraso, que obrigatoriamente devem procurar o setor de Arrecadação Urbanística (CAU), na sede da prefeitura.

 

Mais informações:

 

Para conhecer prazos e verificar condições especiais: https://desenvolvimentourbano.prefeitura.rio/nova-contrapartida-lc274-2024/

 

Para fazer o requerimento online: https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/