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O Estado do Rio de Janeiro poderá ter, em breve, um conjunto de normas específicas para a realização de fiscalizações de veículos nas ruas e estradas. Trata-se do “Estatuto da Blitz”, projeto de lei apresentado na segunda-feira (23) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e governador em exercício, Rodrigo Bacellar (União). A proposta foi encaminhada à Alerj com pedido de urgência na tramitação e poderá ser votada ainda em junho.
O texto propõe que apenas agentes devidamente capacitados – como guardas municipais, policiais militares e agentes de trânsito com formação específica – possam participar das blitzes. Uma das principais mudanças sugeridas é a proibição de operações exclusivamente voltadas à verificação de infrações administrativas, como multas ou licenciamento vencido.
Além disso, toda fiscalização deverá ter uma ordem de serviço individualizada, com informações claras sobre o objetivo, responsáveis, local e horário da operação. Esse documento deverá estar visível ao público durante a blitz. Operações em vias de grande fluxo só poderão ocorrer por motivo de segurança pública ou interesse coletivo, devendo ser justificadas até 48 horas após sua realização – o texto, no entanto, não especifica quais critérios serão usados para definir essas situações.
Outro ponto de destaque do projeto é a determinação de que os motoristas tenham a possibilidade de quitar débitos, como IPVA e multas vencidas, no momento da abordagem, com pagamento instantâneo. Segundo Bacellar, a proposta busca garantir maior justiça e transparência nas fiscalizações, evitando que trabalhadores sejam penalizados de forma desproporcional.
“Blitz é para coibir, identificar bandidos e graves infrações, não para prejudicar trabalhadores do nosso estado”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais. Ele destacou ainda que o projeto foi elaborado “em sintonia com o governador Cláudio Castro” e atende a uma demanda antiga da Alerj.
O projeto também estabelece novas regras para os depósitos onde os veículos rebocados são levados. Esses locais deverão funcionar todos os dias da semana, das 8h às 20h, e não poderão cobrar mais do que 10% do valor da tabela do veículo por diária. Além disso, será proibido levar um veículo para fora do município onde ocorreu a infração ou para distâncias superiores a 50 quilômetros. Os veículos também não poderão ser mantidos em espaços abertos, sem proteção contra chuva ou sol.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em análise pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, representará uma mudança significativa na forma como as blitzes são conduzidas no estado.
Fonte: G1
