Projeto de lei para acabar com “Gato Net” chega à Alerj

Autor da proposta, o deputado Douglas Gomes quer criar programa de combate à ação de criminosos e cadastro de operadoras

O deputado Douglas Gomes (PL) quer acabar de vez com a ação de criminosos no setor de internet e telecomunicações. De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger o consumidor contra coação, monopólio forçado e outras práticas abusivas que acontecem principalmente em áreas controladas pelo crime organizado.

Para isso, Douglas Gomes protocolou esta semana, na Alerj, um projeto de lei para instituir o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet no Estado do Rio. Ele também pretende propor a criação de uma CPI para  investigar a ação desses criminosos.

Entre outras medidas, o programa propõe a criação de um Cadastro Estadual de Provedores de Internet e Serviços de Telecomunicações, que será gerido pelo órgão estadual competente.

No cadastro, haverá informações como Contrato Social ou Estatuto atualizado; identificação completa de todos os sócios, administradores e representantes legais; certidões de antecedentes criminais, estaduais e federais, de todos os sócios e administradores; declaração expressa de inexistência de vínculos com organizações criminosas; e declaração de identificação do beneficiário final da empresa.

A prática, popularmente conhecida como “Gato Net”, operada por empresas formalmente constituídas, mas sob o controle direto ou indireto de facções criminosas, tem transformado o acesso à internet em áreas vulneráveis em um instrumento de dominação social, intimidação da população e geração de lucros ilícitos.

Tais empresas impõem verdadeiros monopólios forçados, impedindo a entrada de provedores legítimos, cooptando consumidores por meio de coação e utilizando a estrutura para lavar recursos e ampliar o poder das facções.

“Essa realidade compromete gravemente a livre concorrência, viola os direitos fundamentais do consumidor e mina os esforços de segurança pública, uma vez que o serviço de internet, essencial para o exercício da cidadania, passa a ser controlado por estruturas criminosas”, declarou o deputado.

Para Douglas Gomes, a aprovação da iniciativa representará um passo decisivo no enfrentamento das facções que sequestraram o acesso à internet como fonte de poder, devolvendo ao cidadão o direito de escolha e ao Estado o controle sobre sua soberania econômica e social.

“Com isso, o Estado do Rio de Janeiro se posiciona de forma proativa e firme diante da criminalidade econômica organizada, buscando restabelecer a legalidade, proteger os consumidores e garantir um ambiente de negócios justo e seguro para empresas sérias”, concluiu o parlamentar.