Projeto de Reimont permite formação semipresencial de vigilantes e mantém aulas práticas presenciais

O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.625/2026, que altera a Lei nº 14.967/2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial. A proposta busca ampliar o acesso à qualificação profissional, especialmente para candidatos que vivem distante das escolas de formação.

Pelo projeto, as disciplinas exclusivamente teóricas poderão ser ministradas por meio de ensino remoto síncrono, com interação em tempo real entre professores e alunos, ou oferecidas em regime presencial concentrado. 

A medida pretende reduzir as dificuldades enfrentadas por candidatos que precisam percorrer longas distâncias para frequentar as aulas.

Muitas escolas de formação atendem pessoas que vivem em municípios localizados a até 400 quilômetros de distância. Nesses casos, o deslocamento diário pode representar gastos significativos com transporte, alimentação e, em determinadas situações, hospedagem. 

O tempo gasto nas viagens também dificulta a conciliação da formação profissional com o trabalho e outras responsabilidades.

A proposta, entretanto, estabelece uma separação clara entre a formação teórica e a prática. As atividades práticas continuarão obrigatoriamente presenciais. 

O projeto determina que todo o treinamento prático seja realizado presencialmente, em razão da necessidade de desenvolvimento de habilidades operacionais, treinamento supervisionado e cumprimento dos protocolos de segurança.

“Não estamos propondo retirar a formação prática da sala de treinamento. Pelo contrário: aquilo que exige presença, supervisão e exercício das habilidades operacionais continuará sendo feito presencialmente. A proposta é utilizar os recursos tecnológicos para facilitar o acesso apenas ao conteúdo teórico”, afirma Reimont.

A iniciativa também preserva as exigências relacionadas à carga horária, avaliação, autorização dos cursos e fiscalização pela Polícia Federal. Dessa forma, a flexibilização proposta fica limitada às disciplinas de natureza exclusivamente teórica, sem alteração dos requisitos técnicos e de segurança aplicáveis à formação dos vigilantes.

PL 5625/2026 
Projeto de Lei

Identificação da Proposição
Autor
Reimont - PT/RJ

Apresentação
20/10/2026

Ementa
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2648603