Um homônimo da Baixada e a tese da 'milícia de gravata': o caso que pode redesenhar a Alerj

Decisão do TRE-RJ libera Luiz Martins e recontagem pode dar nova cadeira ao PSDB na Alerj

Um homônimo da Baixada e a tese da 'milícia de gravata': o caso que pode redesenhar a Alerj

Registro do ex-deputado, que recebeu 24.651 votos, foi deferido por maioria no tribunal; cálculos eleitorais indicam que PSD, Avante e PT podem ganhar cadeiras — e que a União Progressista pode perder duas

A decisão que pode redesenhar a Alerj

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) liberou, nesta quarta-feira (21), a candidatura de Luiz Martins (PSDB), que recebeu 24.651 votos para deputado estadual nas eleições de 4 de outubro. No resultado original, o economista não foi eleito: terminou na 105ª colocação, fora da lista dos 70 deputados que vão integrar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2027 e 2030, segundo dados oficiais da casa.

Com a inclusão dos votos dele na contagem oficial, porém, o cenário muda. Segundo cálculos feitos a partir dos dados oficiais do TRE-RJ, a Federação PSDB-Cidadania passaria a ter direito a duas vagas conquistadas diretamente pela votação, em vez de uma. A segunda cadeira ficaria, assim, com Luiz Martins, que teve votação suficiente para preencher a vaga que hoje pertence a outro partido.

Homônimo da Baixada e a tese da "milícia de gravata"

A liberação veio depois de uma nova consulta a documentos, que esclareceu dúvidas sobre registros criminais que poderiam ser atribuídos ao candidato. De acordo com o Agenda do Poder, o desembargador Bruno Bodart identificou que dois processos apontados na análise eram, na verdade, de um homônimo — um policial da Baixada Fluminense. A defesa do candidato ficou com o advogado eleitoral Eduardo Damian.

Superada a questão documental, o plenário discutiu a aplicação da tese da "milícia de gravata", conceito que o próprio TRE-RJ vem usando ao longo de 2026 para barrar candidaturas ligadas a grupos criminosos que atuariam por meio de estruturas do poder público — em setembro, o tribunal havia indeferido outros registros com base no mesmo fundamento, conforme notícia publicada no site oficial da Corte.

O relator, desembargador Guilherme Calmon, manteve o voto contrário ao registro — e o Ministério Público Eleitoral também havia se posicionado contra a candidatura em fase anterior do processo. Mas a maioria discordou. O desembargador Fábio Ribeiro Porto argumentou que os fatos apontados no processo remontavam a 2014 e que não havia demonstração de vínculo atual de Luiz Martins com a estrutura investigada. Com isso, o registro foi deferido por maioria.

Quem pode ganhar cadeira

Entre os possíveis beneficiados está Cláudia Vasconcellos (PSD), primeira-dama de Teresópolis e primeira suplente do partido, que recebeu 31.386 votos. Outra possível eleita é Erika Coelho (Avante), professora de ensino médio, que obteve 16.488 votos. O Avante não elegeu nenhum deputado estadual no resultado original e poderia conquistar a sua primeira cadeira caso a recontagem favoreça a legenda.

A mudança, caso confirmada, também ampliaria a presença feminina na Alerj, já que as duas possíveis beneficiadas são mulheres. O PT também pode ser beneficiado, a depender da distribuição das vagas restantes pelo cálculo do quociente eleitoral.

Quem pode perder

Segundo advogados eleitorais ouvidos pelo Agenda do Poder, a eventual exclusão dos votos de Márcio Canella (União Brasil) — segundo mais votado do estado, com 197.178 votos — pode levar a Federação União Progressista a perder duas cadeiras na Assembleia Legislativa. Além do próprio Canella, o deputado Rafael Picciani (União Brasil), eleito com 46.686 votos, também poderia perder a vaga, conforme a avaliação do advogado Vinícius Cordeiro, especialista em cálculos eleitorais para a definição das bancadas.

O placar original da Alerj

No resultado oficial de 4 de outubro, o PL elegeu a maior bancada da Alerj, com 21 cadeiras, seguida da coligação PT-PCdoB, com 10, e do PSD, com 9, conforme a própria Assembleia. A deputada mais votada foi Índia Armelau (PL), com 248.504 votos. A legislatura que começa em 2027 tem taxa de renovação de 40% — e a recontagem em curso pode ainda alterar parte desse desenho.

O que acontece agora

A decisão do TRE-RJ abre caminho para a mudança, mas não a garante. A nova composição da Assembleia ainda depende da recontagem oficial dos votos pela Justiça Eleitoral e de eventuais recursos das partes. Até que a recontagem seja concluída e os diplomas sejam definidos, as cadeiras em disputa permanecem em aberto — e o placar político do Rio segue temporariamente suspenso.

Quem é Luiz Martins

Luiz Antonio Martins tem 68 anos, é carioca, economista, casado, pai de um filho e avô de dois netos. Servidor da Prefeitura do Rio desde 1980, iniciou a vida pública em 1988, quando assumiu a Subsecretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado, onde implantou os Jogos Abertos do Interior e os Jogos Escolares do Estado e foi o idealizador da Vila Olímpica da Mangueira, projeto que levou esporte e estrutura à comunidade da zona norte carioca.

Luiz Martins foi deputado estadual por três mandatos: eleito em 2010, com 26.002 votos, e reeleito pelo PDT em 2014, com 39.309 votos, e em 2018, com 38.449, conforme registros do TSE. No primeiro mandato, aprovou 37 leis, tornando-se recordista de leis aprovadas em uma única legislatura na Alerj, segundo o perfil oficial da casa. Chegou a exercer a liderança do PDT no parlamento fluminense antes de migrar para o PSDB, pelo qual disputou 2026.

Em dezembro de 2025, foi nomeado por indicação do presidente estadual do PSDB, o deputado federal Luciano Vieira, e deixou o cargo em março de 2026 para entrar na disputa eleitoral. Agora, com 24.651 votos e o registro liberado, aguarda a recontagem que pode devolvê-lo a uma cadeira no Palácio Tiradentes.

Por Jornal da República em 22/10/2026
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