Projeto na Alerj amplia mecanismos de denúncia de maus-tratos a animais no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (31), um projeto de lei que busca fortalecer o combate aos maus-tratos contra animais no estado.

A proposta autoriza estabelecimentos de atendimento veterinário a registrarem denúncias por meio de canais digitais que deverão ser criados pela Polícia Civil ou por outros órgãos do Poder Executivo.

De autoria do deputado Anderson Moraes (PL), o Projeto de Lei 383/23 também conta com a coautoria dos parlamentares Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.

A iniciativa altera a Lei 8.043/18, que já prevê a obrigatoriedade de registro de denúncias de maus-tratos a animais, e introduz novos mecanismos para facilitar a comunicação desses casos às autoridades competentes.

Entre as novidades está a possibilidade de envio de fotos e vídeos por meio das plataformas digitais, o que pode contribuir para agilizar a apuração e reunir provas mais consistentes.

Outro ponto previsto no projeto é a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, que poderá ser concedido a clínicas e estabelecimentos veterinários que colaborarem com denúncias. A medida também abre espaço para que o Poder Executivo estabeleça incentivos adicionais a esses estabelecimentos, reforçando o engajamento do setor na proteção animal.

Segundo o deputado Anderson Moraes, a proposta tem como objetivo ampliar a rede de proteção aos animais, envolvendo diretamente profissionais que, muitas vezes, são os primeiros a identificar sinais de violência. “A proposta potencializa os mecanismos de denúncia e fortalece a rede de proteção em favor dos pets”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é de que, com a utilização de ferramentas digitais e a participação mais ativa de clínicas veterinárias, o estado consiga tornar mais ágil e eficiente o enfrentamento aos maus-tratos, além de estimular uma cultura de maior responsabilidade e cuidado com os animais.