Projeto propõe reestatização da distribuição de combustíveis e gás no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê a retomada da participação direta do Estado na distribuição de combustíveis e gás no país. A proposta autoriza a criação de uma empresa estatal — ou subsidiária de economia mista — para atuar em toda a cadeia logística do setor.

Atuação ampla: do transporte à venda

O texto estabelece que a nova estrutura poderá operar em diversas etapas, incluindo armazenamento, transporte, logística e comercialização de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).

A iniciativa também permite que a União adquira ativos estratégicos, como refinarias, bases de distribuição e terminais, além de firmar parcerias com outras empresas do setor.

Objetivos: reduzir preços e garantir abastecimento

Entre os principais pontos defendidos pelo projeto estão:

Garantia de abastecimento em todo o território nacional

Redução de distorções nos preços ao consumidor

Atuação em regiões com pouca presença de empresas privadas

Reforço da soberania energética

A proposta prevê prioridade para áreas consideradas vulneráveis, como regiões remotas e de fronteira, onde o acesso a combustíveis pode ser mais limitado.

Justificativa: falhas no modelo atual

Os autores do projeto argumentam que a forte presença de empresas privadas na distribuição tem gerado desigualdades regionais, além de exposição às variações internacionais de preços.

A reentrada do Estado no setor é apresentada como forma de equilibrar o mercado, ampliar a infraestrutura logística e proteger o consumidor.

Possíveis impactos

Caso seja aprovado, o projeto permitirá ao governo estruturar uma nova estatal com atuação nacional, podendo alterar a dinâmica do mercado de combustíveis no país.

O tema, no entanto, tende a gerar debate no Congresso, já que envolve questões como concorrência, investimentos privados e o papel do Estado na economia.

Fonte: Brasil 247