Projeto que criminaliza barricadas volta à Câmara e Sargento Portugal pede a Motta urgência na votação em Plenário

O Projeto de Lei nº 3.191/2024, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), voltou à Câmara dos Deputados após ser aprovado no Senado Federal com alterações no texto. A proposta altera o Código Penal para tipificar o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas, prática amplamente utilizada por organizações criminosas em comunidades do Rio de Janeiro e de outros estados do país.

Como o texto sofreu modificações no Senado, a matéria precisa passar por nova análise dos deputados federais antes de seguir para sanção. Diante disso, Sargento Portugal protocolou requerimento solicitando a inclusão urgente do projeto na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Segundo o parlamentar, a proposta se tornou ainda mais necessária diante da expansão territorial do crime organizado e das dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança para acessar determinadas regiões dominadas por facções.

“As barricadas viraram instrumento de domínio territorial do crime organizado. Elas impedem o direito de ir e vir da população, dificultam o acesso de ambulâncias, viaturas e serviços públicos, além de colocarem em risco a vida dos moradores e dos agentes de segurança. Esse projeto é urgente”, afirmou Sargento Portugal.

O deputado destacou ainda que a aprovação da matéria representa um avanço no enfrentamento ao controle territorial exercido por organizações criminosas e reforça o respaldo jurídico às ações de retirada de barricadas realizadas pelas forças policiais.

“Não podemos normalizar ruas fechadas pelo tráfico como se isso fosse parte da rotina da cidade. O Estado precisa retomar o controle desses territórios e garantir liberdade para a população”, concluiu.