Quaquá já foi condenado e não aprende: TCE-RJ investiga licitação suspeita de R$ 106 milhões em Maricá após empresa 'Lava Jato'' ser favorecida com eliminação de 17 concorrentes

Autarquia Somar eliminou 17 concorrentes em sequência até declarar vencedora empresa que estava em 18º lugar no certame

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investigação formal sobre uma licitação de R$ 106,1 milhões da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) para manutenção de pavimentação. O caso ganhou repercussão após a eliminação em massa de 17 concorrentes, favorecendo a União Norte Fluminense Engenharia e Comércio, empresa citada em investigações da Operação Lava Jato.

Desclassificações suspeitas chamam atenção do TCE

O conselheiro José Gomes Graciosa determinou análise detalhada do certame após receber representação da advogada Alexandra Magalhães Gonçalves, protocolada em 16 de dezembro de 2025. A denúncia aponta sequência incomum de desclassificações que eliminou sucessivamente empresas melhor colocadas até beneficiar a que ocupava originalmente a 18ª posição.

A General Contractor Construtora, primeira colocada, oferecia o serviço por R$ 79,5 milhões - valor 25% abaixo do orçamento estimado e R$ 20,8 milhões menor que a proposta final aceita de R$ 100,4 milhões. A eliminação desta e outras propostas mais vantajosas gerou questionamentos sobre a condução do processo licitatório.

Empresa beneficiada tem histórico na Lava Jato

A União Norte Fluminense Engenharia e Comércio, agora habilitada para o contrato milionário, apareceu em delações premiadas da Operação Lava Jato relacionadas a esquemas de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral. Segundo denúncias do Ministério Público Federal, operadores financeiros relataram pagamento de propinas para favorecer a empresa em contratos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).

O histórico da empresa em investigações por corrupção levanta suspeitas sobre possível favorecimento no atual certame da Prefeitura de Maricá, administrada pelo prefeito petista Washington Quaquá.

Prazo de duas horas vira dois minutos

Entre os episódios que chamaram atenção dos investigadores está a celeridade suspeita na fase de habilitação. Uma das empresas concorrentes recebeu prazo de duas horas para complementar documentação, mas foi desclassificada apenas dois minutos após a concessão do tempo adicional.

Este caso específico exemplifica as irregularidades apontadas na condução do certame, sugerindo possível direcionamento do resultado para beneficiar empresa predeterminada.

Somar suspende sessão após intervenção do TCE

Embora o conselheiro Graciosa não tenha concedido liminar para paralisar a licitação, a notícia da investigação do Tribunal de Contas levou a autarquia Somar a suspender administrativamente a sessão que estava marcada para o fim de dezembro de 2025.

A suspensão voluntária demonstra reconhecimento da gravidade das irregularidades apontadas e da necessidade de esclarecimentos antes da homologação definitiva do resultado.

Ministério Público de Contas entra na investigação

O caso foi encaminhado para instrução técnica e posterior análise do Ministério Público de Contas, ampliando o escopo da investigação. A participação do órgão ministerial indica que as irregularidades podem configurar improbidade administrativa ou outros crimes contra a administração pública.

A decisão monocrática de 18 de dezembro determinou que a Prefeitura de Maricá seja notificada para se manifestar sobre os questionamentos levantados na representação.

Prefeitura nega irregularidades no processo

Procurada para esclarecimentos, a Prefeitura de Maricá defendeu a legalidade da licitação, afirmando que o processo segue "critérios claros e ampla concorrência". A administração municipal informou ter respondido a todos os questionamentos feitos pelo TCE-RJ.

"É importante esclarecer que uma representação é um direito da empresa participante e de qualquer cidadão, mas não significa irregularidade, nem implica, automaticamente, a suspensão do processo, que segue sob análise do órgão de controle, como ocorre rotineiramente em contratações públicas de grande porte", destacou a prefeitura em nota oficial.

Investigação pode anular certame milionário

O desfecho da licitação permanece indefinido, dependendo das manifestações da administração municipal e da análise técnica e jurídica em curso nos órgãos de controle. Até o momento, não há informação sobre homologação definitiva do resultado nem assinatura de contrato.

A investigação em andamento pode resultar na anulação completa do certame, aplicação de sanções aos responsáveis ou determinação de nova licitação, caso sejam comprovadas as irregularidades que favoreceram empresa com histórico na Lava Jato.

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