Quem paga pedágio tem direitos: veja sete garantias do motorista nas rodovias

Motoristas que utilizam rodovias concedidas e pagam pedágio contam com uma série de direitos garantidos. Muitas vezes pouco conhecidos, esses direitos asseguram segurança, assistência e transparência nos serviços prestados pelas concessionárias responsáveis pelas estradas.

Um dos principais direitos é o de trafegar por rodovias que estejam em boas condições de conservação. As concessionárias devem manter o asfalto adequado, sinalização visível e estruturas que garantam segurança aos usuários.

Além disso, os motoristas têm direito a receber atendimento em casos de emergência. Isso inclui serviços como socorro mecânico, atendimento médico e remoção de veículos em situações de acidente ou pane.

Outro ponto importante é o acesso a informações claras sobre o funcionamento da rodovia. As empresas responsáveis devem disponibilizar dados sobre tarifas, obras, interdições e condições de tráfego.

Também é direito do usuário receber atendimento adequado nas praças de pedágio, com funcionamento eficiente das cabines e formas de pagamento disponíveis.

Em caso de problemas com o serviço prestado, o motorista pode registrar reclamações junto à concessionária ou aos órgãos responsáveis pela fiscalização do contrato de concessão.

Entre as garantias previstas ainda estão a manutenção de áreas de apoio ao usuário, a existência de canais de comunicação para emergências e a prestação de serviços de monitoramento nas rodovias.

Essas medidas fazem parte das obrigações assumidas pelas concessionárias quando recebem a autorização para administrar trechos de rodovias, com o objetivo de garantir segurança e qualidade para quem utiliza as estradas.

Fonte: Positron