Rio aprova decreto que impede obrigatoriedade de entregadores entrarem em condomínios

 

Em uma medida destinada a equilibrar segurança e praticidade, a Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira um decreto que veda a exigência de entrada de entregadores em áreas internas de condomínios para realizar entregas. A norma, assinada pelo prefeito Eduardo Paes, foi divulgada no Diário Oficial do Município.

Segundo o decreto, os pedidos deverão ser entregues preferencialmente na portaria, guarita, recepção ou outro ponto designado pelo condomínio. Condôminos, administração e moradores ficam impedidos de exigir que o entregador adentre o prédio.

Contudo, há duas exceções expressas:

1. Quando o destinatário for idoso, pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o entregador poderá entrar para concluir a entrega.

2. Se o entregador voluntariamente quiser entrar e estiver autorizado pelas normas internas do condomínio, isso poderá ser permitido.

A gestão municipal afirma que a medida busca proteger entregadores e moradores contra situações de risco, além de organizar o trânsito de entregas nos prédios. Há casos relatados de entregadores que precisaram deixar suas motocicletas na rua e caminhar longas distâncias dentro de grandes condomínios — o que eleva riscos de roubos ou extorsões.

Recentemente, Procon-RJ e a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor já haviam orientado que aplicativos informem ao cliente o local exato para retirada do pedido. O decreto municipal vem como complemento dessa iniciativa, reforçando a transparência à população.

Representantes da categoria de entregadores saudaram o novo dispositivo. Tassiano Alves, membro da Aliança Nacional dos Entregadores e diretor de comunicação da Associação União Motoboy e Bike, destacou que o decreto é um avanço porque deixa claro que “não se pode exigir isso do entregador”. Ele sugeriu, porém, que o texto seja aprimorado para tornar a vedação mais rígida, reduzindo o caráter optativo da entrada.

A iFood, por sua vez, divulgou nota apoiando a iniciativa, dizendo que ela se “alinha com medidas que protegem e valorizam os entregadores”. A empresa também lembrou sua campanha “Bora Descer”, que incentiva clientes a buscar as encomendas na portaria como forma de facilitar o trabalho dos profissionais de entrega.

Com essa nova norma, o Rio entra no seleto grupo de cidades que determinam regras para o “ponto de entrega” em condomínios, buscando conciliar os interesses de moradores, administradores prediais e quem trabalha nas ruas.

 

Fonte: G1