Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Por; David Antunes e Nathalia Oliveira
O Rio de Janeiro sediou, em 12 de maio, o III Congresso Franco-Brasileiro de Direito Marítimo, um encontro que reuniu ao longo de um dia inteiro alguns dos principais nomes da especialidade, tanto do Brasil quanto da França e da comunidade internacional.
Realizado na Casa FIRJAN, em Botafogo, o congresso abordou temas estratégicos para o futuro do setor: transporte marítimo, óleo e gás, meio ambiente, segurança nas rotas comerciais e arbitragem como ferramenta de resolução de conflitos.
A solenidade de abertura contou com a participação da ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, que marcou presença em um evento que transcendeu o caráter meramente técnico para afirmar-se como reflexão sobre os desafios institucionais do setor marítimo brasileiro.
Entre os convidados de destaque estavam Martin Ndendé, diretor do Centro de Direito Marítimo e Oceânico da Universidade de Nantes e conselheiro jurídico das Nações Unidas; Sérgio Bacci, presidente da Transpetro; Luiz Césio Caetano, presidente da FIERJ; e Rafael Cervone, presidente da CIESP e 1.º vice-presidente da FIESP. Suas presenças sinalizaram a relevância do encontro para os setores de energia, transporte e comércio exterior.
Arbitragem marítima emerge como instrumento essencial.
O primeiro painel, dedicado à arbitragem marítima e comercial no Atlântico, centrou-se em construção, energia e logística.
Moderado por Raphael Vianna, reuniu Camila Mendes Vianna Cardoso, Lawrence Teh e Paula Westmann em debate que ressaltou como os mecanismos de arbitragem se tornaram ferramentas indispensáveis para a resolução de conflitos em uma região que concentra rotas comerciais críticas para o comércio global.
A escolha do tema reflete preocupações reais do setor. O transporte marítimo, que movimenta mais de 80% do comércio internacional, enfrenta desafios crescentes de conformidade regulatória, responsabilidade por danos ambientais e disputas contratuais entre operadores, construtores e seguradoras. Neste contexto, a arbitragem oferece vantagens: rapidez, confidencialidade e expertise técnica, atributos cada vez mais valorizados em um mercado globalizado e volátil.
Logística internacional em transformação
O segundo painel abordou os desafios contemporâneos da logística internacional, tema que ganha urgência diante das pressões geopolíticas e das mudanças nos fluxos comerciais.
Daniela Revoredo, François Guiziou (pesquisador do CNRS francês), Luana Santos e Verlaine Etame Sone, professor da Universidade de Nantes, discutiram como portos, operadores logísticos e autoridades alfandegárias precisam se adaptar a novas realidades.
A discussão incluiu questões de infraestrutura portuária, digitalização de processos aduaneiros e impacto das mudanças nas rotas comerciais globais. O Brasil, como ator relevante no comércio exterior, depende criticamente de portos modernos e de uma legislação aduaneira clara.
A presença de especialistas franceses sinalizou interesse europeu em estreitar laços operacionais e regulatórios no setor de transporte marítimo brasileiro.
Sustentabilidade nos oceanos em foco
O terceiro painel concentrou-se em meio ambiente marinho, energia e sustentabilidade, temas inescapáveis para um setor que move trilhões de dólares globalmente.
Eliane Octaviano, diretora da Maritime Law Academy; Carmen Sarmento Pimenta; Jean-Christophe Barbato, da Escola de Direito da Sorbonne; Tomás Braga Arantes; Odile Delfour; e Frantz Mynard discutiram como a legislação ambiental internacional, especialmente as resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO), impactam a operação de navios e plataformas de exploração de petróleo e gás.
O tema ganhou relevância após anos de pressão de organizações ambientais e de investidores que exigem conformidade com padrões crescentes de descarbonização.
A indústria marítima enfrenta metas de redução de emissões, regulação sobre combustíveis com menor teor de enxofre e obrigações de relatórios de sustentabilidade.
Para o Brasil, especialmente dado o peso do pré-sal na matriz energética, as implicações são profundas: investimentos em tecnologia limpa, reestruturação operacional e conformidade com tratados internacionais.
Segurança marítima e crime organizado
O quarto painel, moderado pelo árbitro Sergio Ferrari, abordou segurança da navegação, seguros e crime organizado no contexto do transporte marítimo internacional.
Participaram o juiz Leonardo Grecco, Rubens Machado, Bruno Francerie (adido aduaneiro da Embaixada da França) e Awa Sam, especialista em segurança marítima da Ecole Nationale Supérieure Maritime.
O debate reconheceu uma realidade: pirataria, contrabando, tráfico de drogas e roubo de cargas continuam como ameaças reais em rotas críticas, particularmente no Atlântico Sul e em corredores comerciais estratégicos.
A discussão envolveu mecanismos de seguros, responsabilidade civil de armadores, cooperação entre autoridades e papel de corpos de segurança. Para o Brasil, com um extenso litoral e portos estratégicos, a agenda de segurança marítima intersecta segurança pública, defesa nacional e conformidade regulatória internacional.
Encerramento diplomático
O Cônsul-Geral da França no Rio de Janeiro, Eric Tallon, responsabilizou-se pelo encerramento do congresso, reafirmando o compromisso franco-brasileiro em matérias de direito marítimo e cooperação jurídica internacional.
Apoios institucionais e perspectivas
O congresso contou com patrocínio e apoio de entidades de relevo: Kincaid Mendes Vianna Advogados, Maritime Law Academy, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, Centro de Direito Marítimo e Oceânico de Nantes, FIRJAN e associações nacionais e internacionais de direito marítimo e arbitragem.
A mobilização de recursos para um evento desta envergadura reflete percepção do setor sobre a importância estratégica do direito marítimo para o desenvolvimento econômico.
Debates de altura acadêmica, presença diplomática e participação de operadores práticos criaram ambiente propício para diálogo construtivo entre doutrina, prática profissional e definição de políticas públicas.
O congresso marcou o início de uma semana intensa de debates sobre temas marítimos, com desdobramentos em encontros temáticos menores e seminários especializados, sinalizando consolidação do Rio de Janeiro como polo de expertise em direito marítimo no Brasil.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
