Senado aprova projeto que torna automática portabilidade salarial entre bancos

 

O projeto de lei também cria uma linha de crédito especial com juros menores, o texto vai à sanção do O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que permite a portabilidade automática de salários entre instituições financeiras e cria uma linha de crédito especial com juros menores. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), determina que a portabilidade do salário será automática quando o usuário abre uma nova conta-salário em outro banco. Hoje, é necessário que o cliente faça a solicitação da portabilidade à instituição financeira para que ela seja realizada.

A proposta também possibilita que o usuário pague um débito automático com uma conta divergente daquela na qual este mecanismo está cadastrado. Este processo só poderá ser realizado se houver expressa autorização do cliente.

O projeto relatado por Braga ainda estabelece uma linha de crédito especial para os usuários de instituições financeiras que aceitem determinadas condições, entre elas a penhora facilitada de seus recursos e o envio de notificações eletrônicas em caso de não pagamento da parcela do empréstimo. De acordo com o parecer, o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá estabelecer as diretrizes e o Banco Central deverá regulamentar o tema em até 180 dias.

"O caput do art. 16 possibilita que a modalidade especial de crédito poderá prever que a mora, a citação e a intimação pessoal do devedor sejam precedidas por meio eletrônico, além da penhorabilidade dos valores e da irretratabilidade da solicitação de débito automático", registrou o relator.

Tanto esta modalidade de crédito quanto outras oferecidas aos usuários por instituições financeiras deverão conter divulgações comerciais e comunicações com "linguagem clara e não indução ao erro pelo tomador de crédito".